De acordo com o Código Tributário Nacional, é considerada uma causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:

Independentemente do nível hierárquico, as relações humanas devem ser pautadas no respeito. Existe algo sagrado em todo ser humano chamado de dignidade humana. Na Constituição Federal, está prevista no artigo 1º, especificadamente no inciso III, constituindo-se como um dos fundamentos do Estado democrático de Direito, inerente à República Federativa do Brasil. Seu objetivo é assegurar ao homem um mínimo de direitos que devem ser respeitados pela sociedade e pelo poder público, no sentido de preservar a valorização do ser humano. Ou seja, relações de trabalho desrespeitosas são uma das formas de desvalorizar os colaboradores, de forma profunda, ferindo sua dignidade humana, além de ser algo que impacta no convívio diário, pois quem é desvalorizado sente-se desmotivado.
(Disponível em: https://curtlink.com/Zl2Mlaq. Adaptado.)

Qual é a importância da dignidade humana nas relações de trabalho, de acordo com o texto?

Os servidores públicos têm um vínculo de trabalho profissional com órgãos e entidades do governo. Dentro do setor público, todas as atividades do governo afetam a vida de um país. Por isso, é necessário que os servidores apliquem os valores éticos para que os cidadãos possam acreditar na eficiência dos serviços públicos. Existem normas de conduta que norteiam o comportamento do servidor, dentre elas, estão os códigos de ética. Assim, é missão deles serem leais aos princípios éticos e às leis acima das vantagens financeiras do cargo e ou qualquer outro interesse particular. As próprias leis têm sanções e mecanismos que penalizam servidores públicos que ajam em desacordo com suas atividades. Um exemplo disso é a Lei de Improbidade Administrativa.
(Disponível em: https://servidores.rh.gov.br/artigo-etica-no-servico-publico. Adaptado).

De acordo com o texto, qual é a importância da ética para os servidores públicos?

A lei n.° 14.026/2020 que, entre outras competências, atualiza o marco legal do saneamento básico, afirma que se consideram serviços públicos de esgotamento sanitário aqueles constituídos por 1 (uma) ou mais das seguintes atividades:

I.coleta, incluída ligação predial, dos esgotos sanitários.
II.transporte dos esgotos sanitários.
III.tratamento dos esgotos sanitários.
IV.disposição final dos esgotos sanitários e dos lodos originários da operação de unidades de tratamento coletivas ou individuais de forma ambientalmente adequada, incluídas fossas sépticas.

É correto o que se afirma em:

Dentre as características que os documentos oficiais seguem, destacamos clareza e precisão, que constam na redação oficial. O ofício é uma correspondência oficial e, assim:
Fonte: Manual de Redação da Presidência da República.

Localizado na margem direita do Rio Jaraguá, o possui três picos, com 896m, 824m e 926m de altura, respectivamente (Portal de Turismo de Jaraguá do Sul, 2023).
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

Considerando o que estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa que contém os Poderes da União:

Assinale a alternativa correta sobre o processo legislativo de emenda à Constituição da República Federativa do Brasil:

Consistem em atividades de uma organização para o controle dos documentos, por meio do recebimento, da classificação, do registro, da distribuição, do controle da tramitação, da expedição e da autuação de documentos avulsos para formação de processos e os respectivos procedimentos decorrentes.
Fonte: Manual de Protocolo - Instituto Federal de Educação,Ciência e Tecnologia da Paraíba. João Pessoa, Paraíba: IFPB, 2019.

De acordo com contexto, essas atividades descritas são realizadas: