Foram encontradas 40 questões.
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cruzaltense-RS
O princípio do(a) consiste na utilização da norma e da condição mais favoráveis ao trabalhador, de forma a tentar compensar juridicamente a condição de hipossuficiente do empregado.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cruzaltense-RS
Considerando a ocorrência de inadimplemento no pagamento de tributos municipais, o Fiscal da Receita do Município de Cruzaltense/RS procedeu à interdição de estabelecimento como meio coercitivo, visando ao adimplemento dos impostos devidos. A conduta administrativa:
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cruzaltense-RS
O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública em relação ao Município de Cruzaltense/RS e à uma empresa particular alegando, a ocorrência de degradação ambiental. Na hipótese, é correto afirmar que:
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cruzaltense-RS
Em uma ação anulatória de procedimento comum cível processada em autos eletrônicos, proposta em relação ao Município de Cruzaltense/RS e à Sociedade Comércio Limitada em litisconsórcio necessário, o prazo para contestar será de:
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cruzaltense-RS
- CPCDa Ação (arts. 17 a 20)
- CPCdos RecursosDo Agravo de Instrumento (arts. 1.015 a 1.020)
- CPCdos RecursosDos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044)
- Impugnações das Decisões JudiciaisAção Autônoma de Impugnação
No curso de uma ação declaratória proposta em relação ao Município de Cruzaltense/RS, no âmbito do procedimento comum na Justiça Estadual, o magistrado, ao proferir a decisão de saneamento e organização do processo, delimitou as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. Nesse contexto, é correto afirmar que:
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cruzaltense-RS
- CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosIncidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (arts. 133 a 137)
- CPCAtos ProcessuaisConceito e Princípios dos Atos ProcessuaisComunicação dos Atos Processuais
- CPCdos RecursosDa Apelação (arts. 1.009 a 1.014)
Ajuizada demanda de procedimento civil em relação ao Município de Cruzaltense/RS, o juiz indeferiu a petição inicial. O autor interpôs o recurso de apelação. O demandado será:
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Maria, contribuinte municipal, apresentou pedido de parcelamento de revisão do cálculo de IPTU de imóvel de sua propriedade perante o Protocolo da Prefeitura do Município de Cruzaltense/RS. Maria trabalha em um restaurante, tem 30 anos e é portadora de síndrome de Down, inexistindo qualquer processo de interdição em relação a sua pessoa. É correto afirmar que Maria:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cruzaltense-RS
- Organização do EstadoRepartição de CompetênciasCompetência Exclusiva da União
- Organização do EstadoRepartição de CompetênciasCompetência Concorrente
- Organização do EstadoRepartição de CompetênciasCompetência dos Municípios
O Município de Cruzaltense/RS normatizou o horário de funcionamento do comércio na cidade. Em relação a essa situação jurídica, é correto afirmar que o ato normativo em questão:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cruzaltense-RS
João, residente no Município de Cruzaltense/RS, apresentou pedido por escrito perante o Protocolo Geral da Prefeitura do Município, solicitando informações sobre prestações de contas relativas a exercícios anteriores. Nessa hipótese, é correto afirmar que:
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cruzaltense-RS
Ao ser proposta ação popular em relação ao Município de Cruzaltense/RS em litisconsórcio passivo necessário com determinada empresa que mantém contrato com o Município, o prazo para a apresentação da contestação será de dias, prorrogável por igual período, a requerimento, se particularmente difícil a produção da prova documental.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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