Sobre a impossibilidade inicial do objeto, assinale a alternativa CORRETA de acordo com o Código Civil Brasileiro:

Julgue os itens a seguir, sobre a Despesa, de acordo com a Lei nº 4.320/64:

( ) O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

( ) O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

( ) É permitida a realização de despesa sem prévio empenho.

( ) É vedado o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, sabendo que (V) significa verdadeiro e (F) significa falso:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Comendador Levy Gasparian (RJ), são condições necessárias para criação de Distritos:

São princípios da política nacional do idoso previstos na Lei nº 8.842/94, EXCETO:

A Lei nº 8.842/94 dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências. De acordo com a referida Lei, o dever de denunciar à autoridade competente qualquer forma de negligência ou desrespeito ao idoso compete:

De acordo com a Lei nº 8.742/93, a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial é conhecida como:

Nos termos da Lei nº 8.742/93, o benefício de prestação continuada deve ser revisto:

A Lei nº 8.742/93, dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Sobre a referida Lei, leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:

“O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por _________ membros e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social”.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do trecho:

Nos termos da Lei nº 8.069/90, qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz é:

A Lei nº 8.069/1990, estabelece que o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. De acordo com a referida Lei, a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão é denominada como: