Foram encontradas 120 questões.
Com relação ao texto I, julgue os itens a seguir.
O título do texto está relacionado predominantemente ao penúltimo parágrafo do texto, em que é defendida a hipótese de que palavras e idéias são a base do processo mental de todos os seres vivos.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-RR
Julgue os itens que se seguem com referência à previdência privada brasileira.
Uma das principais diferenças entre a previdência pública e a previdência privada refere-se ao regime de financiamento. Enquanto o RGPS organiza-se no sistema de repartição simples, a previdência privada opera em regime de capitalização.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-RR
Julgue os itens que se seguem com referência à previdência privada brasileira.
Considere a seguinte situação hipotética.
Uma empresa pública vinculada à administração indireta do município de Boa Vista pretende organizar um fundo de pensão para seus empregados.
Nessa situação, a contribuição patronal normal como patrocinadora poderá ser de até duas vezes a contribuição do segurado.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-RR
Julgue os itens a seguir, a respeito do regime geral da previdência social (RGPS) no Brasil.
De acordo com o texto constitucional, nenhum benefício pago pelo RGPS pode ser inferior ao salário mínimo.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-RR
Julgue os itens a seguir, a respeito do regime geral da previdência social (RGPS) no Brasil.
Considere a seguinte situação hipotética.
João e Pedro trabalham na Prefeitura Municipal de Boa Vista. João é assessor do secretário de administração e ocupa um cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, e Pedro é administrador, ocupante de cargo efetivo da secretaria de saúde.
Nessa situação, independentemente de o município ter, ou não, regime próprio de previdência social, João e Pedro serão vinculados ao RGPS.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-RR
Acerca dos conceitos, dos princípios e da organização da seguridade social no Brasil, julgue os itens subseqüentes.
O crescimento da população idosa, determinado pelo aumento da expectativa de vida do brasileiro, e o grande número de trabalhadores no setor informal, isto é, sem carteira assinada, são considerados causas do deficit da previdência social do regime geral, entre outras.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-RR
Acerca dos conceitos, dos princípios e da organização da seguridade social no Brasil, julgue os itens subseqüentes.
Os princípios da seguridade social incluem o da solidariedade financeira, que corresponde a um sistema que exige o caráter contributivo como forma de manter o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema.
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O comerciante tem o dever de apresentar os livros fiscais e comerciais ao fisco, mas só no que diz respeito aos de escrita obrigatória, ainda que escriture outros livros fiscais que por lei não lhe sejam exigidos.
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A autoridade fiscal poderá examinar, além dos livros fiscais, os comerciais e as anotações paralelas feitas pelo contribuinte, a não ser que disposição de lei limite tal direito.
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Considere a seguinte situação hipotética.
João adquiriu imóvel rural cujo imposto territorial rural (ITR) encontra-se vencido e não pago pelo proprietário.
Nessa situação, João poderá ser responsabilizado pela União.
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