Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo após a prática do crime, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser esse indivíduo o autor da infração.

São espécies de infração penal o crime ou delito, que são expressões sinônimas, e as contravenções penais.

A inimputabilidade penal cessa aos 16 anos de idade, de acordo com recente alteração legal.

Considere a seguinte situação hipotética.

Joana subtraiu para si um relógio de ouro pertencente a Maria, sem que esta percebesse.

Nessa situção, Joana é sujeito ativo de crime de roubo, enquanto Maria é sujeito passivo do mesmo crime.

O crime de homicídio, quando cometido com emprego de asfixia, é qualificado.

Ao apontar a arma de fogo em direção a César, Caio agiu impulsionado por estado de necessidade.

César praticou o crime de abuso de autoridade, pois atentou contra a inviolabilidade do domicílio de Caio.

O agravo de petição interposto contra sentença de liquidação de título executivo judicial deve ser denegado na instância primária, pois a oportunidade para o questionamento em tela apenas se verifica após a garantia do juízo, por meio de embargos à execução.

A decisão que concede, em sede de antecipação dos efeitos da tutela proferida sem a oitiva da parte contrária, a reintegração liminar de dirigente sindical pode ser impugnada por meio de agravo de instrumento, no prazo de oito dias.