1817650
Ano: 2004
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-RR
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-RR
Julgue os itens a seguir, a respeito do regime geral da previdência social (RGPS) no Brasil.
Considere a seguinte situação hipotética.
João e Pedro trabalham na Prefeitura Municipal de Boa Vista. João é assessor do secretário de administração e ocupa um cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, e Pedro é administrador, ocupante de cargo efetivo da secretaria de saúde.
Nessa situação, independentemente de o município ter, ou não, regime próprio de previdência social, João e Pedro serão vinculados ao RGPS.