Mévio propôs ação indenizatória em face do Município Z, capital do Estado J. Após os trâmites processuais foi proferida a sentença em desfavor do município, o condenando à reparação de danos morais e materiais no valor de líquido correspondente a 500 (quinhentos) salários mínimos. Inexistindo nulidades e certificado o transcurso do prazo sem propositura de recurso em face da decisão, nos termos da Lei 13.105/2015, o juiz deverá:

Quanto aos impostos sobre venda é correto afirmar:

Leia o texto abaixo e, em seguida, responda à questão pertinente

Cemitério de família
(Rachel de Queiroz)

É só um quadrado de muro branco e a capela no meio; o portão de madeira rangedor nos gonzos velhíssimos. Nem catacumbas engavetadas, nem anjos de mármore, nem grades de bronze, nem placas de granito preto. Quase o simples chão natural com a saliência das covas e, espalhadas irregularmente, as cruzes de madeira, na maioria anônimas, ou riscadas rudemente com tinta branca com os nn e os zz às avessas. De raro em raro uma pedra com um nome e duas datas. A capela caiada, nua por fora e por dentro, tem no canto do altar um simples nicho que abriga um antiquíssimo santo de pau, de cara dolorosa e corpo de anão.

Por fora, na várzea, ainda se vê rama verde e, no açude pertinho, a água encobre a represa toda. Mais além, descendo a encosta, a escola, a “rua” de casas, e o pequeno largo nu com a igrejinha no centro. Para além da ponte, a casa-grande da fazenda que tem à esquerda os currais de cerca de aroeira e à direita a fábrica, com o engenho moendo e apitando, de fornalhas acesas e bagaceira alta.

Aqui neste canto, debaixo de uma cruzinha de ferro que já tem mais de trinta anos de ferrugem, dorme a minha tia Julieta que foi loura e morreu moça, deixando fama de linda e de santa, além de dois filhinhos órfãos. Mais além, o Avô e a Avó – ele nascido em 1824, ela em 1823 – lembranças obscuras de infância, velhinha que morreu, quando nasci e o bisavô que ainda recordo, deitado na sua rede branca de varandas que arrastavam pelo chão.

Um pé de riso-do-prado, todo aberto em flores roxas, sombreia o cimento liso debaixo do qual descansa o meu tio. E outras pedras, outros quadrados de cimento resguardam tios e primas, alguns que se foram anjinhos inocentes, outros que a idade extrema quase virou em anjos também. Mais uma tia aqui, morreu de parto – e essa eu conheci e amei. Lá para o fundo, neste ângulo morto, deve estar a cova do velho Muxió que foi a bem dizer meu avô de criação. Mas é impossível identificar direito o local, pois os próprios filhos do finado já esqueceram onde o guardaram. E em todo este trecho que o mato quase encobre, dormem os parentes mais humildes, os moradores, os compadres e os afilhados. Dormem sem luxos, sem caixão nem alvenaria, atirados diretamente da rede onde vieram no seio da terra nossa mãe.

Na manhã nascente, o sol sobe depressa enquanto os homens abrem uma cova. Do lado de fora do muro o pé de pau-branco está cheio de passarinhos; as vacas se espalham em procura do pasto e um cordeiro perdido da mãe vai balindo e correndo ao longo das moitas de mofumbo.

O chão é duro, os cavadores suam. Mas não se queixam – antes parece que rasgam a terra com amor, com reverência. Vivos e mortos, todos nos sentimos ali unidos e companheiros. Enquanto alguns já descansam, nós esperamos a nossa vez. E quando afinal soarem as trombetas no dia de Juízo, lá estaremos todos juntos e nos levantaremos e nos reuniremos num só grupo, e nos abraçaremos uns aos outros, parecendo-nos menor o temor, porque entre nós não haverá inimigos nem intrusos.

Queiroz, Rachel de. Um alpendre,

uma rede, um açude / Rachel de Queiroz. – 8ª Ed. – Rio de Janeiro: José Olympio, 2006.

O texto, predominantemente, é:

Segundo a Lei Complementar 101/2000, São exigências para a realização de transferência voluntária, além das estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias:

I - existência de dotação específica;

II - expansão quantitativa do atendimento e dos serviços prestados
III - observância do disposto no inciso X do art. 167 da Constituição;

IV - comprovação, por parte do beneficiário, de Relevância.

Quanto aos contratos em espécie, existe um, em particular, que usamos quando necessitamos nos fazer representar nos atos da vida civil. No contrato de Mandato:

Segundo o Art. 11, da lei 4.320/64: A receita é classificada nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Assinale a alternativa que contem somente Receitas de Capital.

Mévio, após ter sido devidamente cientificado de que figura como réu em determinada ação cível de reparação por danos morais, constituiu advogado nos autos do processo. Decorrido o prazo para apresentação de contestação, sem que a ela tenha sido apresentada, é correto afirmar que:

O art. 22 da lei 4.320/64, diz que nas tabelas explicativas, das quais, além das estimativas de receita e despesa, constarão, em colunas distintas e para fins de comparação os seguintes itens, exceto:

A respeito dos direitos de reais de garantia, assinale a alternativa incorreta:

Segundo a Lei 4.320/64, são Inversões Financeiras: