Observe o seguinte preceito:

“O registro deve representar a realidade dos fenômenos patrimoniais em função de critérios técnicos contábeis preestabelecidos em normas ou com base em procedimentos adequados, sem que incidam preferências individuais que provoquem distorções na informação produzida.”

Com base nas NBC SP T16, esse enunciado corresponde à seguinte característica do registro e da informação contábil:

No exercício financeiro de 2011, a prefeitura de um determinado município efetuou as seguintes operações:

Empenho de despesas............................................... 162.000

Arrecadação de impostos............................................. 82.000

Arrecadação de taxas................................................... 2.000

Pagamento de restos a pagar de 2010............................ 36.000

Alienação, por venda, de equipamentos.......................... 24.000

Pagamento de encargos da dívida................................. 37.200

Restituição de depósitos diversos.................................. 42.000

Operação de crédito interna........................................... 26.400

Pagamento de pessoal ................................................ 60.000

Pagamento de encargos sociais...................................... 7.200

Recebimento de aluguéis de terceiros............................. 12.000

Recebimento cota FPM................................................ 40.000

Recebimento de cauções em dinheiro.............................. 8.000

Consignações sobre a folha de pagamento (dez/2011).......15.000

Incorporação de bens doados por terceiros...................... 12.000

Baixa do almoxarifado - material de consumo....................5.000

Amortização de operações de crédito obtidas................... 38.400

Pode-se afirmar que o resultado financeiro apurado no exercício correspondeu a um:

O resultado orçamentário do exercício correspondeu a um:

Pode-se concluir que o montante da economia orçamentária no exercício atingiu um total de:

O valor implícito das despesas inscritas em Restos a Pagar no exercício foi igual a:

O prefeito de um determinado município enviou, na data prevista pela Lei Orgânica, o projeto da Lei Orçamentária Anual para a Câmara Municipal. Nessa fase do processo orçamentário, os vereadores poderão apresentar emendas ao projeto, desde que indiquem os recursos, admitindo-se apenas os provenientes de anulação parcial ou total de despesas já consignadas. Entretanto, a norma legal determina que devem ser excluídas as anulações sobre a seguinte dotação:

Quando as receitas previstas e as despesas fixadas são, obrigatoriamente, consignadas pelos seus valores brutos e não pelos valores líquidos, por ocasião da elaboração da proposta da Lei Orçamentária, estão sendo cumpridos os fundamentos dos seguintes princípios orçamentários:

No final de um determinado exercício financeiro, foram levantadas as seguintes informações na contabilidade de uma prefeitura:

Disponível.......................................................... .R$ 1.900.000

Crédito Orçamentário Disponível..............................R$ 300.000

Crédito Empenhado a Liquidar................................ R$ 750.000

Crédito Empenhado Pago....................................... R$ 5.200.000

Crédito Empenhado Liquidado a Pagar.....................R$ 1.250.000

Receita Realizada................................................. R$ 8.750.000

Sabendo-se que não há valores a restituir a terceiros e que o próximo exercício financeiro é o início de mandato do novo prefeito eleito, o montante que poderia ser inscrito em restos a pagar correspondeu a:

O balanço financeiro evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público no período a que se refere. A sua estrutura atualizada contém duas seções: a) ingresso: representado pelas receitas orçamentárias, recebimento extraorçamentário e transferências financeiras recebidas; b) dispêndios: despesas orçamentárias, extraorçamentárias e transferências financeiras concedidas. Na sua elaboração, para indicar o montante das transferências financeiras recebidas, utiliza-se, com base no PCASP, as contas da seguinte classe e grupo:

O caput do art. 5º da Lei nº 4.320/64 preconiza: “A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesa de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvando o disposto no artigo 20 e seu parágrafo único”.

Nesse dispositivo legal está implícita a essência do seguinte princípio orçamentário: