LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010.

Institui o Estatuto da Igualdade

Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5

de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de

abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de

1985, e 10.778, de 24 de novembro

de 2003.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1o Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12288.htm>.

Acesso em: 17 nov. 2017.

Dadas as afirmativas sobre o que preceitua a Lei nº 12.288/2010,

I. Toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada, é considerada discriminação racial ou étnico-racial.

II. É assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso aos órgãos de Ouvidoria Permanente, à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, em todas as suas instâncias, para a garantia do cumprimento de seus direitos.

III. As pessoas pertencentes à população negra são aquelas de cor preta ou parda.

verifica-se que está(ão) correta(s)

A figura apresenta prevalências de cárie dentária, aos 12 anos de idade, nos estudos epidemiológicos realizados no Brasil em 2003 e 2010.

De acordo com os resultados apresentados, assinale a alternativa correta.

Dadas as afirmativas,

I. A incumbência de oferecer a educação infantil em creches, como também, em pré-escolas, é do município, que dará prioridade às creches em detrimento do ensino fundamental.

II. As creches, nas quais são oferecidas a educação infantil, são destinadas às crianças de até três anos de idade.

III. Para as crianças de quatro a cinco anos de idade, a educação infantil se dará em pré-escolas, também de incumbência do município.

IV. Se o município oferecer a educação infantil em jornada integral, o atendimento à criança deverá ser de, no mínimo, 8 (oito) horas diárias.

verifica-se que estão corretas

Paciente com 10 anos de idade caiu de patins e avulsionou o incisivo central superior direito, o que permaneceu a seco por 80 minutos. Qual a conduta para o caso?

Durante uma auditoria em uma determinada indústria, observou-se que ela aplica a ferramenta de Produção mais Limpa no processo produtivo. A P+L apresenta três níveis de aplicação:

I. Nível 1: redução na fonte;

II. Nível 2: reciclagem externa;

III. Nível 3: reciclagem interna.

Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)

Serra de Castelo recebe nova sinalização

Motoristas que trafegam pela Serra de Castelo (ES 166) – também conhecida como Serra dos Cabritos – já sentem diferença no visual de sinalização vertical e horizontal da via. Equipes do departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES) estão reforçando a sinalização com a implantação de novas placas de advertência e indicação de velocidade, além de pinturas das faixas centrais e tachões.

“O reforço na sinalização irá aumentar significativamente a segurança do usuário. O objetivo é diminuir os riscos de acidente no local, bem como em toda rodovia”, afirmou Roger Castilho Soares, engenheiro responsável pelos serviços de conservação nas rodovias da região.

Disponível em: <http://www.aquinoticias.com/espirito-santo/2017/10/serra-de-castelo-recebe-novasinalizacao/

2425843/)>. Acesso em: 03 nov. 2017 (adaptado).

A expressão faixas centrais em destaque no texto corresponde a que tipo de sinalização?

Paciente apresentava lesão radiolúcida associada a ápice radicular de dente inferior desvitalizado cujo exame histológico revelava uma cavidade patológica revestida por epitélio com numerosas camadas e projeções. A parede conjuntiva da lesão apresentava cristais de colesterol, macrófagos espumosos e processo inflamatório crônico. A histogênese dessa lesão está relacionada com

Pessoas que a cabeça erguida mesmo em situações difíceis uma peculiaridade: -se ativas até nas crises. Esse tipo de pessoa de uma dignidade independente das circunstâncias externas e, muitas vezes, a capacidade de encarar o fracasso como oportunidade.

SCHONBURG, Alexander. Rico sem dinheiro. São Paulo: Gente, 2007. p. 55.

Qual das opções preenche adequadamente as lacunas do texto?

O gráfico apresenta o número de alunos usuários de transporte escolar de uma escola de um município nos meses de fevereiro a julho de 2017.