Foram encontradas 513 questões.
Um guarda municipal violou, sem ordem judicial, um domicílio. Nesse contexto, dadas as afirmativas,
I. O guarda municipal somente pode ser sancionado administrativamente.
II. O guarda municipal pode ser, administrativamente, sancionado com advertência.
III. O guarda municipal pode ser, administrativamente, demitido.
verifica-se que, de acordo com a Lei n° 4.898/1965, está(ão) correta(s)
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- Legislação EspecialLei 10.826/2003: Estatuto do DesarmamentoDo Porte (arts 6º ao 11 da Lei nº 10.826/2003)
Considere a situação hipotética: William, Serena e Juliana são guardas municipais de um município cuja população é de 39 200 habitantes, não integrante de nenhuma região metropolitana. Diante disso, dadas as afirmativas segundo o Estatuto do Desarmamento,
I. Se William possuir ou mantiver sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta, poderá ser condenado a uma pena de detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
II. Se Serena disparar arma de fogo em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, poderá ser condenada a uma pena de reclusão, de 4 (quatro) a 7 (sete) anos, e multa.
III. Se Juliana portar, detiver, adquirir, fornecer, receber, tiver em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, mantiver sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, poderá ser condenada a uma pena de reclusão, de 8 (oito) a 11 (onze) anos, e multa.
verifica-se que está(ão) correta(s)
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1185213
Ano: 2017
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Barra São Miguel-AL
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Barra São Miguel-AL
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Durante um monitoramento da qualidade do ar na capital alagoana, foram detectados índices de dióxido de enxofre (SO2) acima do permitido, conforme a Resolução CONAMA 03/1990. De acordo com a referida resolução, assinale a alternativa correta que indica o método de medição para SO2.
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