Foram encontradas 80 questões.
906783
Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Araraquara-SP
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Araraquara-SP
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Dentro do estudo do procedimento comum do processo de conhecimento, o pedido é a manifestação processual de uma pretensão, devendo, como regra, ser certo e determinado. No entanto, alguns pontos que integram o objeto do processo exigem manifestação do julgador independentemente de pedido. É o que se denomina “pedidos implícitos”. Em conformidade com o Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), não pode o juiz deixar de se pronunciar independentemente de pedido de:
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunal de Contas da União (TCU)
A propósito da sistemática de controle externo estabelecida no texto constitucional não é correto afirmar que:
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Suponha que um particular venha a solicitar para si promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por servidor público municipal lotado na Secretaria Municipal de Obras no exercício de sua função. Nesta hipótese, incorrerá o particular nas penas cominadas para o delito de:
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901807
Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Araraquara-SP
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Araraquara-SP
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Recurso é meio voluntário de impugnação de decisões judiciais capaz de produzir, no mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração do pronunciamento impugnado. Trata-se, em realidade, de um prolongamento do direito de ação. Relativamente à teoria geral dos recursos, é possível afirmar validamente que:
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Ao enviar uma mensagem de e-mail para um grande número de endereços, sendo que um destinatário não precisa conhecer os demais destinatários da mensagem, deve-se:
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Indique, dentre as alternativas abaixo, receita tributária municipal que pode ser objeto de vinculação por lei municipal para execução de obras de saneamento básico.
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TIRO À SÚMULA
É tauba de tiro ao álvaro...". Lembrou, caro leitor? Trata-se de um dos versos da letra da genial canção "Tiro ao Álvaro", composta por Oswaldo Molles e Adoniran Barbosa.
O nome da música, é claro, é uma brincadeira com a expressão "tiro ao alvo", que, diferentemente do que muita gente talvez pense, não é o nome de um dos esportes olímpicos (o nome oficial é "tiro esportivo", de acordo com o site rio2016.com).
Pois bem. Assim como existe o "tiro ao alvo", existe o "tiro à súmula", "esporte" recém-criado. Sim, a julgar por um título jornalístico publicado há poucos dias, o "tiro à súmula" é fato cabal. A manchete a que me refiro é esta: "Árbitro relata copo atirado em súmula, e STJD denunciará o Palmeiras". Na "chamada" que havia na capa do site, confirmava-se a existência do novo "esporte". "Juiz relata copo atirado em súmula". Convicção absoluta...
Como sempre digo, a releitura e o "desconfiômetro" bastam para que se evitem patacoadas como essa. Que tal algo como "Na/Em súmula, juiz relata ('menciona', 'cita') copo atirado?
Mas voltemos à malfadada manchete que "criou" o "tiro à súmula". Deve ter pesado para a adoção da ordem inadequada uma velha (e má) norma jornalística: empregue a ordem direta; comece sempre pelo sujeito (etc. e tal). Toda ditadura (toda, toda, toda) é mais do que burra, e essa não é diferente. Acredite, prezado leitor: a ordem direta nem sempre é a melhor solução, mesmo em se tratando de títulos jornalísticos, nos quais a dita-cuja muitas vezes gera estragos desnecessários.
Compilado de artigo de Pasquale Cipro Neto, jornal Folha de São Paulo, edição de 30/6/2016.
A manchete relatada por Pasquale Cipro Neto - "Árbitro relata copo atirado em súmula, e STJD denunciará o Palmeiras" - causou estranheza ao autor por conter um vicio de linguagem ao qual denominamos:
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A GRANDE VITÓRIA DO ATRASO
É só olhar para quem está festejando o resultado do plebiscito no Reine Unido para constatar que se trata da vitória do pior ranço, o do populismo xenófobo.
"A Grã-Bretanha mostrou à Europa o caminho para o futuro e a liberação", gritou, por exemplo, o PVV, o partido xenófobo e, como tal. antieuropeu da Holanda.
Marine le Pen, sua homóloga na França, defendeu que também os franceses votem para decidir se ficam ou saem da União Europeia.
No outro canto do ringue em que se transformou a questão. Ncrbert Röttgen, presidente do Comitê de Assuntos Exteriores do Parlamento alemão, diz, com razão, que o resultado britânico "é a maior catástrofe na história da integração da Europa".
De fato, com a saída do Reino Unido, a UE perde o segundo pais que mais gasta em defesa, perde um assento no Conselho de Segurança da ONU, o coração do sistema internacional, e um dos mais firmes campeões do comércio mundial e da economia liberal. como lembrou Alex Barker no Financial Times.
Para a revista The Economist, foi um voto de fúria contra o establishment. OK, há razões para tanto: a globalização, de que a integração europeia é (ou era) um grande símbolo, provoca inexoravelmente ganhadores e perdedores - e ninguém se conforma em perder.
Mas, olhada retrospectivamente, a construção europeia é uma história de sucesso, que trouxe benefícios visíveis a olho nu para todos os seus integrantes, inclusive o Reino Unido.
"Uma nobre ideia no seu tempo", admitiu até Boris Johnson, o ex-prefeito de Londres e que liderou a campanha pela saída.
Não fosse assim, não haveria a enorme demanda para fazer parte do grupo, que passou dos seis membros originais para os 28 atuais (27, quando se excluir o Reino Unido).
Voltar a fúria contra o establishment para essa história de sucesso é um salto no vazio e para o passado. Não há mais condições. no mundo moderno, para que as nações se entrincheirem em suas fronteiras, para o bem ou para o mal.
O que há, sim, de espaço é para gerir de uma forma mais eficiente e mais democrática a integração, para evitar que o número de perdedores seja tão grande que acabe provocando a "catástrofe" que o alemão Röttgen apontou.
Faltou dizer que a catástrofe não afeta apenas o Reino Unido e a Europa, mas o mundo todo, Brasil inclusive. Na complexa crise que o país atravessa, qualquer sacudida externa é um problema adicional - e a saída do Reino Unido é mais que uma sacudida. é um terremoto.
Clóvis Rossi, jornal Folha de São Paulo, edição de 24/06/2016.
Analise as proposições abaixo.
I. Clóvis Rossi avalia que, olhada retrospectivamente, a construção da União Europeia trouxe benefícios visíveis para todos os seus integrantes, exceção feita, contudo, ao Reino Unido.
II. Boris Johnson, o ex-prefeito de Londres, foi veemente ao rechaçar a saída do Reino Unido do bloco europeu, por entender que a construção do bloco sempre se revelou uma "nobre ideia no seu tempo".
III. A saída do Reino Unido da União Europeia pode representar uma catástrofe, fique claro, apenas para o Reino Unido e a Europa - o Brasil e o resto do mundo não sofrerão os efeitos dessa crise complexa, segundo especialistas.
Representa uma inferência possível da leitura do texto o que se afirmou:
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TIRO À SÚMULA
É tauba de tiro ao álvaro...". Lembrou, caro leitor? Trata-se de um dos versos da letra da genial canção "Tiro ao Álvaro", composta por Oswaldo Molles e Adoniran Barbosa.
O nome da música, é claro, é uma brincadeira com a expressão "tiro ao alvo", que, diferentemente do que muita gente talvez pense, não é o nome de um dos esportes olímpicos (o nome oficial é "tiro esportivo", de acordo com o site rio2016.com).
Pois bem. Assim como existe o "tiro ao alvo", existe o "tiro à súmula", "esporte" recém-criado. Sim, a julgar por um título jornalístico publicado há poucos dias, o "tiro à súmula" é fato cabal. A manchete a que me refiro é esta: "Árbitro relata copo atirado em súmula, e STJD denunciará o Palmeiras". Na "chamada" que havia na capa do site, confirmava-se a existência do novo "esporte". "Juiz relata copo atirado em súmula". Convicção absoluta...
Como sempre digo, a releitura e o "desconfiômetro" bastam para que se evitem patacoadas como essa. Que tal algo como "Na/Em súmula, juiz relata ('menciona', 'cita') copo atirado?
Mas voltemos à malfadada manchete que "criou" o "tiro à súmula". Deve ter pesado para a adoção da ordem inadequada uma velha (e má) norma jornalística: empregue a ordem direta; comece sempre pelo sujeito (etc. e tal). Toda ditadura (toda, toda, toda) é mais do que burra, e essa não é diferente. Acredite, prezado leitor: a ordem direta nem sempre é a melhor solução, mesmo em se tratando de títulos jornalísticos, nos quais a dita-cuja muitas vezes gera estragos desnecessários.
Compilado de artigo de Pasquale Cipro Neto, jornal Folha de São Paulo, edição de 30/6/2016.
O trecho abaixo será utilizado na resolução da questão.
"Assim como existe o "tiro ao alvo", existe o ''tiro à súmula'', ''esporte'' recém-criado. Sim, a julgar por um título jornalístico publicado há poucos dias, o 'tiro à súmula' é fato cabal".
Para que seja preservado o aspecto semântico da frase, o segmento "Assim como" pode ser substituído pelo similar:
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Indique, dentre as alternativas abaixo, matéria que escapa da competência legislativa municipal.
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