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1410672
Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Alumínio-SP
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Alumínio-SP
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Nos crimes de ação pública, esta será promovida por _________ do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de _________ do Ministro da Justiça, ou de do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo (CPP, art. 24, caput).
Assinale a alternativa cujas expressões completam, correta e respectivamente, as lacunas.
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Sobre os deveres dos sindicatos, pode-se afirmar que eles
I. colaboram com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade social;
II. mantêm serviços de assistência judiciária para os associados;
III. promovem a conciliação nos dissídios de trabalho.
Está correto o contido em
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Um particular tinha permissão para uso de um bem público, mas, supervenientemente, é editada lei que proíbe tal uso privativo por particulares. Nessa hipótese, diz-se, tecnicamente, que o ato anterior de permissão é extinto por
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Do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, pertencem aos Municípios
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É imposição da Lei Orgânica do Município de Alumínio que o Prefeito faça publicar, no edifício da prefeitura, o balancete resumido da receita e da despesa. Referida publicação deve ocorrer
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1407567
Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Alumínio-SP
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Alumínio-SP
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Em matéria de ação penal privada, o perdão concedido pelo querelante a um dos querelados
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Leia o texto de Fernando Gabeira para responder a questão.
Um iceberg solto no oceano
Quando o processo de aquecimento torna-se perigoso? Esta pergunta é feita em muitas conferências internacionais. Em todas, uma resposta é infalível: a alteração das correntes oceânicas pode ser o elemento decisivo. Daí a importância da notícia de que um iceberg de 2,5 quilômetros quadrados se desprendeu da geleira Mertz.
O iceberg se desprendeu de uma enorme língua de gelo numa região onde as águas se adensam e mergulham mais fundo no oceano, antes de sua importante viagem.
Alterações no fluxo das correntes oceânicas podem representar mudanças na temperatura dos mares, que têm um grande papel no equilíbrio climático.
Uma pequena ideia da influência da temperatura das águas são os fenômenos El Niño e La Niña, registrados na costa do Peru. Estamos vivendo nesse momento sob a presença de La Niña.
Sem nenhuma visão apocalíptica, acho que, ainda nesse princípio de século, vamos nos dar conta da necessidade de preservar os oceanos e evitar consequências dramáticas no clima.
O papel dos oceanos absorvendo gás carbônico é pago com aumento da acidificação que, por sua vez, traz consequências negativas à vida marinha, corais sobretudo.
O Brasil tem tudo a ver com essa história. Sobretudo agora que se prepara para explorar petróleo na região do pré-sal.[...]
(O Estado de S.Paulo, 01.02.2011, edição on line)
Assinale a alternativa em que se empregam os verbos corretamente, de acordo com a norma padrão.
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1406824
Ano: 2011
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Alumínio-SP
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Alumínio-SP
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Assinale a alternativa que corretamente traduz uma conduta que não poderá ser tomada pelos Vereadores, desde a expedição do diploma, nos termos do que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Alumínio.
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Considere que existe uma norma legitimamente posta, válida e em vigor que proíbe a importação do produto “X”. Imagine que o funcionário público Pedro, responsável por fiscalizar nossas fronteiras, infringindo dever funcional, facilite a entrada do produto “X” em nosso território, em razão do prévio acordo estabelecido com Vinícius.
A partir exclusivamente dos fatos narrados, é correto afirmar que, em tese,
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Possui competência para julgar o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território, o
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