Foram encontradas 75 questões.
O princípio da bagatela decorre do entendimento de que o
direito penal não deve se preocupar com condutas que observam
determinadas características. Assim, para a aplicação objetiva do
princípio da insignificância deve ser observado o seguinte vetor:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalFalsificação de Documento Público (art. 297)
Crime de falsificação de documento público atenta contra a
fé pública, sendo punível quem o praticar. Nesse tipo penal, o
Código dispõe que:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais e do DFImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) tem
natureza real, classificando-se na condição de imposto sobre o
patrimônio, sem levar em consideração as condições pessoais do
contribuinte. Além disso, o ITBI:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O Imposto de Renda é um tributo que tem como objetivo
principal financiar serviços e investimentos nas áreas de saúde,
educação, infraestrutura, segurança, entre outros setores, visando
ao bem-estar e ao desenvolvimento da sociedade como um todo.
De acordo com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal
de Justiça, incide o Imposto de Renda sobre:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Obrigação TributáriaObrigação Principal e Acessória (art 113)
- Obrigação TributáriaFato Gerador (arts. 114 ao 118)
A obrigação tributária nasce a partir da ocorrência do fato
gerador. No caso da obrigação tributária principal, o fato gerador
é a situação definida em lei:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Capacidade Contributiva
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Progressividade
A progressividade tributária é caracterizada pelo aumento da
alíquota do imposto à medida que cresce a base de cálculo. O
imposto de renda, por exemplo, é um imposto em que se observa
a progressividade das alíquotas em conformidade com o princípio:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
Entre os vícios de consentimento que atingem a validade do
negócio jurídico está o dolo. Um dos tipos de dolo capaz de gerar
a anulação do negócio jurídico é chamado de:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Na busca de conferir sentido à norma, existem diferentes
métodos de interpretação das leis. O que busca a finalidade
da norma sob a ótica da realidade social atual e dialoga com o
artigo 5º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (“Na
aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige
e às exigências do bem comum”) é chamado de:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
De acordo com a classificação legal, os bens podem ser
de diferentes classes. Nesse sentido, os bens considerados
consumíveis são aqueles que:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A incapacidade civil recai sobre as pessoas que não estão
aptas ao exercício ou gozo de seus direitos, podendo ser absoluta
ou relativa. Nesse sentido, são absolutamente incapazes os:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container