Foram encontradas 75 questões.
3168512
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Água Boa-MT
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Água Boa-MT
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Os pressupostos processuais são requisitos legais exigidos
pela lei para os atos processuais. Esses elementos necessários
para que o processo se desenvolva até o julgamento definitivo:
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3168511
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Água Boa-MT
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Água Boa-MT
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As ações judiciais podem ser classificadas de diferentes
formas. O parâmetro que considera o tipo de atividade
desenvolvida pelo juiz comporta, por exemplo, a modalidade de
ação em que se pede que o magistrado profira uma sentença, na
qual dirá se a razão está com o autor ou não, bem como se ele
tem ou não direito ao provimento jurisdicional postulado. Esse tipo
de ação é:
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3168510
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Água Boa-MT
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Água Boa-MT
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O Código de Processo Civil estabelece que a jurisdição civil é
exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional.
Entre as características da jurisdição está a imperatividade cujo
teor pode ser identificado pela seguinte afirmação:
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O Plano Real surgiu como uma forma de estabilizar o sistema
monetário e cambial brasileiro. Após um período de transição com
a Unidade de Referência de Valor, o Real foi lançado em julho de
1994, no governo do presidente:
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“O AI-5 tornou o regime uma indiscutível ditadura, reabriu a temporada de punições e serviu de base para a montagem dos aparatos que constituíram a repressão política”. FICO, Carlos. História do Brasil Contemporâneo: Da morte de Vargas aos dias atuais. Contexto: São Paulo, 2019. p. 67.
No contexto da Ditadura Civil-Militar, o Ato Institucional n.º 5 representou a:
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Na América Portuguesa, a escravidão (moderna) se tornaria
diferente daquela praticada na Antiguidade, principalmente
porque o escravizado:
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A chamada “marcha para o Oeste” ocorreu durante a Era
Vargas, principalmente durante o período do Estado Novo. Esse
movimento impactou a região em que se localiza Água Boa, pois:
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3168438
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Água Boa-MT
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Água Boa-MT
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A Advocacia Pública tem por missão realizar representação
judicial e extrajudicial, além de realizar a consultoria e o
assessoramento jurídico nos termos estabelecidos pela
Constituinte. A competência para representar de forma judicial e
extrajudicial a Advocacia Geral da União circunscreve-se:
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3168437
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Água Boa-MT
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Água Boa-MT
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- Organização do EstadoOrganização do Estado: União
- Organização dos PoderesRepartição de Competências Constitucionais
Os entes da Federação apresentam duas diferentes ordens
de competência: administrativa e legislativa. Nesse sentido, a
União se apresenta na Constituição Federal como a pessoa
jurídica de direito público da administração direta que detém
competência legislativa e administrativa:
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3168436
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Água Boa-MT
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Água Boa-MT
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No âmbito federal, a dupla vacância acontece quando há o
afastamento definitivo do Presidente e do Vice-Presidente dos
cargos antes do término do mandato. Na circunstância em que
a dupla vacância ocorre há menos de seis meses do término do
mandato e é provocada por razões não eleitorais, estabelece-se
um trâmite para escolher os substitutos aos cargos. Nesse caso,
as eleições serão:
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