Magna Concursos
3168806 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Água Boa-MT
Provas:
O princípio da bagatela decorre do entendimento de que o direito penal não deve se preocupar com condutas que observam determinadas características. Assim, para a aplicação objetiva do princípio da insignificância deve ser observado o seguinte vetor:
 

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