Magna Concursos
3168776 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Água Boa-MT
Provas:
Na busca de conferir sentido à norma, existem diferentes métodos de interpretação das leis. O que busca a finalidade da norma sob a ótica da realidade social atual e dialoga com o artigo 5º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (“Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”) é chamado de:
 

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