Questões do Concurso PM-SP - VUNESP

1910627 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração
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Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Honra (arts. 138 ao 145)

Assinale a alternativa correta em relação aos crimes contra a honra, conforme doutrina dominante.

A

A calúnia e a difamação atingem a honra objetiva do indivíduo, enquanto a injúria atinge a honra subjetiva do indivíduo.

B

A calúnia e a difamação atingem a honra subjetiva do indivíduo, enquanto a injúria atinge a honra objetiva do indivíduo.

C

A calúnia, a difamação e a injúria são crimes próprios e materiais.

D

A calúnia e a injúria não admitem exceção da verdade, enquanto o crime de difamação admite a exceção da verdade.

E

A calúnia contra os mortos não é punível, enquanto os crimes de difamação e injúria admitem a punição quando praticados contra os mortos.

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1910626 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração
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Teoria Geral das PenasEfeitos da CondenaçãoEfeitos Principais e Secundários

Consiste em um dos efeitos da condenação

A

a perda de cargo, função pública ou mandado eletivo, qualquer que seja a pena, ainda que seja pena de multa.

B

a certeza da obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.

C

a prestação de serviço alternativo, na medida do prejuízo causado à vítima ou à sociedade.

D

a incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes culposos, sujeitos à pena de detenção, cometidos contra filho, tutelado ou curatelado.

E

a inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime culposo.

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1910625 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração
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ProlegômenosA Lei PenalAplicação da Lei PenalLei Penal no EspaçoLugar do Crime

Com relação ao lugar do crime, o artigo 6.º do Código Penal Brasileiro adotou a teoria

A

da atividade: o lugar do crime é o da ação ou omissão, sendo irrelevante o local da produção do resultado.

B

do resultado: o lugar do crime é aquele em que foi produzido o resultado, sendo irrelevante o local da conduta.

C

da ubiquidade ou mista: o lugar do crime é tanto o da conduta quanto o do resultado.

D

da formalização: o lugar do crime é a circunscrição onde o fato foi registrado.

E

do domicílio: o lugar do crime independe da conduta ou do resultado, considerando-se somente o domicílio do agente.

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1910624 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais

O “remédio constitucional” cabível no caso de falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania é o

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1910623 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração
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Organização dos PoderesPoder Judiciário

A Constituição Federal, ao tratar da Justiça Militar Estadual, afirma que compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente,

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1910622 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração
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Organização do EstadoAdministração Pública

O prazo de validade do concurso público, de acordo com a Constituição Federal, será de até

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1910621 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração
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Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos FundamentaisGerações de Direitos Fundamentais
Direitos e Garantias Fundamentais

A Constituição Federal prevê que as penas serão cumpridas

A

em casa de albergado quando a pena for de interdição temporária de direitos.

B

em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.

C

integralmente em regime fechado nos casos em que a lei assim prevê.

D

em penitenciárias de segurança máxima quando se tratar de medida de segurança.

E

em hospitais psiquiátricos quando se tratar de pessoas inimputáveis e a pena for privativa de liberdade.

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1910620 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração
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Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político

O artigo primeiro da Constituição Federal traz os fundamentos da República Federativa do Brasil, nos quais, dentre outros, é expressamente previsto(a)