Questão 1910621

1910621 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

Provas:

A Constituição Federal prevê que as penas serão cumpridas

em casa de albergado quando a pena for de interdição temporária de direitos.

em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.

integralmente em regime fechado nos casos em que a lei assim prevê.

em penitenciárias de segurança máxima quando se tratar de medida de segurança.

em hospitais psiquiátricos quando se tratar de pessoas inimputáveis e a pena for privativa de liberdade.

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