Foram encontradas 70 questões.
Ainda sobre os crimes contra o serviço militar e o dever militar, previstos no Código Penal Militar, analise os conceitos a seguir:
I. Omissão de socorro: deixar o comandante de socorrer, sem justa causa, navio de guerra ou mercante, nacional ou estrangeiro, ou aeronave, em perigo, ou náufragos que hajam pedido socorro.
II. Dormir em serviço: dormir o militar, quando em serviço, como oficial de quarto ou de ronda.
III. Exercício de comércio por oficial: comerciar o oficial da ativa, ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade comercial, ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou cotista em sociedade anônima, ou por cotas de responsabilidade limitada.
Está(ão) CORRETO(S)
Provas
Questão presente nas seguintes provas
As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. Considerando o conteúdo apresentado, analise as afirmativas a seguir:
I. Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.
II. O militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos.
III. As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.
Está CORRETO o que se afirma em
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Sobre os atos probatórios previstos no Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas a seguir:
I. Ninguém está obrigado a produzir prova que o incrimine, ou ao seu cônjuge, descendente, ascendente ou irmão.
II. O silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.
III. No caso de exame de corpo de delito, o juiz poderá negar a perícia, se a reputar desnecessária ao esclarecimento da verdade.
Está CORRETO o que se afirma em
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Sobre o instituto da prova, previsto no Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir:
I. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
II. A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.
III. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal não poderá suprir-lhe a falta.
Está CORRETO o que se afirma em
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Do Desligamento ou Exclusão do Serviço Ativo, analise as afirmativas abaixo (Lei 6.783/74 - Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco):
I. A transferência para a reserva remunerada, a pedido, será concedida, mediante requerimento, ao policial-militar que conte, no mínimo, 30 (trinta) anos de serviço.
II. Após 3 (três) indicações para frequentar os Cursos: Superior de Polícia, de Aperfeiçoamento de Oficiais e de Aperfeiçoamento de Sargentos, não os completar ou não aceitar as indicações; a terceira indicação e a transferência para a reserva remunerada dependerão de estudos das Comissões de Promoções e de decisão do Comandante-Geral.
III. É da competência do Governador do Estado o ato de exclusão a bem da disciplina do Aspirante-a-Oficial PM, bem como dos praças com estabilidade assegurada.
Está CORRETO o que se afirma em
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Acerca dos crimes contra a administração pública, previstos no Código Penal, analise os conceitos a seguir:
I. Coação no curso do processo: fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite.
II. Comunicação falsa de crime ou de contravenção: acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem.
III. Favorecimento real: prestar a criminoso, fora dos casos de co-autoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.
Está(ão) CORRETO(S)
Provas
Questão presente nas seguintes provas
“Idalberto Chiavenado, no livro Administração Geral e Pública (2006), explica que a teoria das decisões nasceu de Herbert Simon, que a utilizou como base para explicar o comportamento humano nas organizações, visto que a Teoria Comportamental, descrita no menu Conceitos da Administração Geral, concebe a organização como um sistema de decisões”.
O Processo decisório é o processo de escolher o caminho mais adequado à empresa, em uma determinada circunstância. O modelo racional de um processo de tomada de decisão obedece à seguinte ordem:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Ainda sobre prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória, analise as afirmativas a seguir:
I. A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 6 (seis) anos.
II. É possível a concessão da fiança nos crimes de racismo.
III. Não será concedida fiança em caso de prisão militar.
Está CORRETO o que se afirma em
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Sobre o estado de necessidade previsto no Código Penal, analise as afirmativas abaixo:
I. O perigo enfrentado não pode ser atual.
II. Pode-se salvar tanto o direito próprio quanto o alheio.
III. Não pode alegar estado de necessidade quem tem o dever legal de enfrentar o perigo.
Está CORRETO o que se afirma em
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Sobre o instituto da prova, previsto no Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir:
I. Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor.
II. O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo no todo ou em parte.
III. Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.
Está CORRETO o que se afirma em
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container