Magna Concursos
995200 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: PM-PE

As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. Considerando o conteúdo apresentado, analise as afirmativas a seguir:

I. Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

II. O militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos.

III. As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.

Está CORRETO o que se afirma em

 

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