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- Distrito Federal - DFLei 7.289/1984: Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e Legislação Específica
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No próximo item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da teoria geral do crime e dos princípios de direito penal.
Ana, ao dirigir, sem habilitação legal, um veículo em via pública, atropelou Joaquim, que faleceu em decorrência do acidente.
Nessa situação, mesmo que reste provado que Ana não agiu culposamente, ela deverá responder por homicídio culposo em decorrência da falta de habilitação.
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- Distrito Federal - DFLei 7.289/1984: Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e Legislação Específica
No que concerne ao Estatuto da PMDF, julgue o item seguinte.
Na PMDF, a demissão aplica-se exclusivamente aos oficiais, não cabendo a aplicação desse instituto às praças.
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- Distrito Federal - DFLei 7.289/1984: Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e Legislação Específica
Em relação à legislação específica aplicada à Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), julgue o item a seguir.
O oficial presumivelmente incapaz de permanecer como policial militar da ativa deve ser submetido a conselho de disciplina com competência para julgar a incapacidade ou incompatibilidade desse militar para permanecer na ativa.
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- Distrito Federal - DFLei 7.289/1984: Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e Legislação Específica
No que concerne ao Estatuto da PMDF, julgue o item seguinte.
Os aspirantes-a-oficial e os alunos da escola de formação de oficiais são praças especiais e freqüentam o círculo de oficiais intermediários, tendo precedência às demais praças.
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-DF
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