Demóstenes, mediante grave ameaça, subtraiu um joia de Paula, que veio a sofrer, em razão da ameaça, lesão corporal de natureza grave, resultado previsível, mas não querido ou assentido pelo agente ativo da relação jurídica de direito material.

A correta típica para o fato praticado por Demóstenes é a de roubo:

Avalie as afirmativas a seguir:

I - No procedimento administrativo do inquérito policial, salvo nos casos de relaxamento de prisão e liberdade provisória, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantem a celeridade de sua tramitação.

II - As normas constitucionais originárias definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

III - Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados pelo Supremo Tribunal Federal serão equivalentes às emendas constitucionais.

IV - O delegado de Policia só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.

Assinale a alternativa correta:

Legislar sobre a organização, as garantias, os direitos e deveres das policias civis, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, compete: