Questão 1401050

1401050 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: ACADEPOL RJ
Orgão: PC-RJ

Provas:

Os servidores públicos estão sujeitos ao regime disciplinar estabelecido na legislação de cada estatal. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

a sindicância, na legislação do Estado do Rio de Janeiro, não pode ser usada para aplicar punições a servidores públicos;

a exoneração é uma das punições que podem ser aplicadas aos servidores públicos;

a Administração Pública pode cassar a aposentadoria de um servidor em razão da prática de infração disciplinar grave antes do ato de aposentadoria;

o servidor público estadual pode ser punido com a remoção compulsório para outro local de trabalho;

a verdade sabida é uma das modalidades sumárias de apuração da possível prática de infrações disciplinares por servidores públicos.

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