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Foram encontradas 70 questões.

1094033 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUMARC
Orgão: PC-MG
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Em relação à interação do direito administrativo, com os demais ramos de direito, analise as afrmativas a seguir:
I. O direito administrativo é que dá mobilidade ao direito constitucional.
II. O direito administrativo tem vínculo com o direito processual civil e penal.
III. As normas de arrecadação de tributos podem ser tidas como de direito administrativo.
IV. A teoria civilista dos atos e negócios jurídicos têm aplicação supletiva aos atos e contratos administrativos.
Marque a alternativa CORRETA.

 

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1094119 Ano: 2011
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUMARC
Orgão: PC-MG
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O sistema internacional de proteção dos direitos humanos apresenta, no âmbito de aplicação, um sistema global e um sistema regional. Segundo entende a doutrina, esses dois sistemas não são incompatíveis, são ambos úteis e complementares. Todas as assertivas abaixo corroboram com esse entendimento, EXCETO:

Questão Anulada

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1094115 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUMARC
Orgão: PC-MG
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NÃO poderá ser cumulada com outra medida cautelar
Questão Anulada

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1094095 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUMARC
Orgão: PC-MG
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As seguintes afirmativas concernentes às obrigações solidárias estão corretas, EXCETO:
Questão Anulada

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1094093 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUMARC
Orgão: PC-MG
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Considerando-se as formas de aquisição da propriedade do imóvel, é CORRETO afrmar que

Questão Anulada

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1094090 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUMARC
Orgão: PC-MG
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Em relação à aplicação da Lei Penal é CORRETO afrmar que:

Questão Anulada

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1094087 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUMARC
Orgão: PC-MG
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Com relação à ilicitude e à culpabilidade, assinale a alternativa INCORRETA:

Questão Anulada

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1094084 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUMARC
Orgão: PC-MG
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Com relação aos crimes patrimoniais, é INCORRETO afrmar que

Questão Anulada

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1094054 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUMARC
Orgão: PC-MG
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O processo legislativo consiste no conjunto de atos preor- denados praticados pelos órgãos pertencentes ao Poder Legislativo, cujos procedimentos obedecem à determina- da ordem e limitação. No caso de “Lei Complementar”, tais procedimentos consistem em:
I. limitação quanto à forma e à matéria.
II. limitação quanto à iniciativa.
III. limitação quanto ao quórum para aprovação.
IV. limitação quanto às exigências contidas na Constituição.
Considerando as afrmativas acima, é VÁLIDO afrmar que

Questão Anulada

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1094037 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUMARC
Orgão: PC-MG
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Sobre o funcionamento organizacional da Polícia Civil é CORRETO afirmar que constituem unidades de atividades finalísticas de funções estratégicas, EXCETO:

Questão Anulada

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