A Constituição é um conjunto sistemático e orgânico de normas que visam concretizar os valores que correspondem a cada tipo de estrutura social. Assim sendo, em sentido material, pode-se conceituar um texto constitucional como

O “bloco de constitucionalidade” se constitui a partir de

O asilo político consiste no acolhimento de estrangeiro por parte de um Estado que não o seu, em virtude de perseguição política por ele sofrida e praticada por seu próprio país ou por terceiro. Assim sendo, é INCORRETO afrmar que

No tocante aos agentes públicos, é INCORRETO afrmar que

Sobre a Responsabilidade Civil do Estado é CORRETO afrmar, EXCETO:

Sobre a extinção dos atos administrativos, é INCORRETO afrmar que

No que se refere aos Poderes Administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:

Dentre as assertivas abaixo, é CORRETO afirmar que

Sobre a organização da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afrmar que

Sobre os poderes e funções do Estado, analise as seguintes afirmativas:
I. É possível que uma função típica atribuída a qualquer dos poderes de Estado seja convertida em atípica, e vice versa, por força de lei.
II. Há exclusividade no exercício de cada função pelos Poderes de Estado.
III. As linhas definidoras da competência têm caráter legal e apolítico.
Marque a alternativa CORRETA.