Foram encontradas 80 questões.
Leandro, Alcides e Inácio pretendem investir recursos
oriundos de investimentos no mercado de capitais para
constituir uma companhia fechada por subscrição particular
do capital. A sociedade será administrada por Inácio e sua
irmã, que não será sócia.
Considerando-se o tipo societário e a responsabilidade legal dos sócios a ele inerente, assinale a afirmativa correta.
Considerando-se o tipo societário e a responsabilidade legal dos sócios a ele inerente, assinale a afirmativa correta.
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Uma sociedade empresária ajuizou ação de consignação em
pagamento em face do seu ex-empregado, com o objetivo de
realizar o depósito das verbas resilitórias devidas ao
trabalhador e obter quitação judicial da obrigação. No dia
designado para a audiência una, a empresa não compareceu
nem se justificou, estando presente o ex-empregado.
Indique, de acordo com a CLT, o instituto jurídico que ocorrerá em relação ao processo.
Indique, de acordo com a CLT, o instituto jurídico que ocorrerá em relação ao processo.
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Uma entidade filantrópica foi condenada em reclamação
trabalhista movida por uma ex-empregada, em fevereiro de
2018. A sentença transitou em julgado e agora se encontra na
fase de execução. Apresentados os cálculos e conferida vista à
executada, o juiz homologou a conta apresentada pela
exequente.
Em relação à pretensão da entidade de ajuizar embargos de devedor para questionar a decisão homologatória, assinale a afirmativa correta.
Em relação à pretensão da entidade de ajuizar embargos de devedor para questionar a decisão homologatória, assinale a afirmativa correta.
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- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoPrazos processuais
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoComunicação dos atos processuais
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoÔnus de prova
Em sede de reclamação trabalhista, o autor forneceu o
endereço da ré na inicial, para o qual foi expedida notificação
citatória.
Decorridos cinco dias da expedição da citação, não tendo
havido qualquer comunicado ao juízo, houve a realização da
audiência, à qual apenas compareceu o autor e seu advogado,
o qual requereu a aplicação da revelia e confissão da
sociedade empresária-ré.
O juiz indagou ao advogado do autor o fundamento para o
requerimento, já que não havia nenhuma referência à citação
no processo, além da expedição da notificação.
Diante disso, na qualidade de advogado do autor, à luz do texto legal da CLT, assinale a opção correta.
Diante disso, na qualidade de advogado do autor, à luz do texto legal da CLT, assinale a opção correta.
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- Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção
Lucas trabalhava em uma empresa estatal, cuja norma interna
regulamentar previa a necessidade de sindicância
administrativa para apuração de falta e aplicação de
suspensão. Após quatro anos de contrato sem qualquer
intercorrência, em determinada semana, Lucas faltou sem
qualquer comunicação ou justificativa por dois dias
consecutivos. Diante disso, logo após o seu retorno ao
trabalho, seu superior hierárquico aplicou a pena de
suspensão por três dias.
Na qualidade de advogado de Lucas, que tem interesse em manter o emprego, você deverá requerer
Na qualidade de advogado de Lucas, que tem interesse em manter o emprego, você deverá requerer
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- Competência no Processo Penal
- Causas de modificação da competência: conexão e continência
- Competência territorial
Maria recebe ligação de duas delegacias diferentes,
informando a prisão em flagrante de seus dois filhos. Após
contatar seu advogado, Maria foi informada de que Caio, seu
filho mais velho, praticou, em Niterói, um crime de lesão
corporal grave consumado, mas somente veio a ser preso no
Rio de Janeiro. Soube, ainda, que Bruno, seu filho mais novo,
foi preso por praticar um crime de roubo simples (pena: 04 a
10 anos de reclusão e multa) em Niterói e um crime de
extorsão majorada (pena: 04 a 10 anos de reclusão,
aumentada de 1/3 a 1/2, e multa) em São Gonçalo, sendo
certo que a prova do roubo influenciaria na prova da extorsão,
já que o carro subtraído no roubo foi utilizado quando da
prática do segundo delito.
Considerando apenas as informações constantes do enunciado, o advogado de Maria deverá esclarecer que o(s) juízo(s) competente(s) para julgar Caio e Bruno será(ão),
Considerando apenas as informações constantes do enunciado, o advogado de Maria deverá esclarecer que o(s) juízo(s) competente(s) para julgar Caio e Bruno será(ão),
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Durante as investigações de um crime de associação criminosa
(Art. 288 do CP), a autoridade policial representa pela
decretação da prisão temporária do indiciado Jorge, tendo em
vista que a medida seria imprescindível para a continuidade
das investigações.
Os autos são encaminhados ao Ministério Público, que se
manifesta favoravelmente à representação da autoridade
policial, mas deixa de requerer expressamente, por conta
própria, a decretação da prisão temporária. Por sua vez, o
magistrado, ao receber o procedimento, decretou a prisão
temporária pelo prazo de 10 dias, ressaltando que a lei admite
a prorrogação do prazo de 05 dias por igual período. Fez o
magistrado constar, ainda, que Jorge não poderia permanecer
acautelado junto com outros detentos que estavam presos em
razão de preventivas decretadas.
Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Jorge, ao ser constituído, deverá alegar que
Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Jorge, ao ser constituído, deverá alegar que
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- Teoria Geral das PenasConcurso de CrimesConcurso Material
- Teoria Geral das PenasConcurso de CrimesCrime Continuado
Cadu, com o objetivo de matar toda uma família de inimigos,
pratica, durante cinco dias consecutivos, crimes de homicídio
doloso, cada dia causando a morte de cada um dos cinco
integrantes da família, sempre com o mesmo modus operandi
e no mesmo local. Os fatos, porém, foram descobertos, e o
autor, denunciado pelos cinco crimes de homicídio, em
concurso material.
Com base nas informações expostas e nas previsões do Código Penal, provada a autoria delitiva em relação a todos os delitos, o advogado de Cadu
Com base nas informações expostas e nas previsões do Código Penal, provada a autoria delitiva em relação a todos os delitos, o advogado de Cadu
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Matheus, José e Pedro, irmãos, foram condenados pela
prática dos crimes de homicídio simples contra inimigo, roubo
majorado pelo concurso de agentes e estupro simples,
respectivamente. Após cumprirem parte das penas privativas
de liberdade aplicadas, a mãe dos condenados procura o
advogado da família para esclarecimentos sobre a
possibilidade de serem beneficiados por decreto de indulto.
Com base apenas nas informações narradas, o advogado deverá esclarecer que, em tese,
Com base apenas nas informações narradas, o advogado deverá esclarecer que, em tese,
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Mário foi denunciado pela prática de crime contra a
Administração Pública, sendo imputada a ele a
responsabilidade pelo desvio de R$ 500.000,00 dos cofres
públicos.
Após a instrução e confirmação dos fatos, foi proferida
sentença condenatória aplicando a pena privativa de
liberdade de 3 anos de reclusão, que transitou em julgado. Na
decisão, nada consta sobre a perda do cargo público por
Mário.
Diante disso, ele procura um advogado para esclarecimentos em relação aos efeitos de sua condenação. Considerando as informações narradas, o advogado de Mário deverá esclarecer que
Diante disso, ele procura um advogado para esclarecimentos em relação aos efeitos de sua condenação. Considerando as informações narradas, o advogado de Mário deverá esclarecer que
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