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Luciana, por meio de seu advogado, propôs demanda em face
de Carlos, perante determinado Juizado Especial Cível, na qual
pediu, a título de indenização por danos materiais, a
condenação do réu ao pagamento de R$ 20.000,00. Ao julgar
parcialmente procedente o pedido, o juízo a quo condenou o
demandado ao pagamento de R$ 15.000,00. Luciana se
conformou com a decisão, ao passo que Carlos recorreu, a fim
de diminuir o valor da condenação para R$10.000,00 e, bem
assim, requereu a condenação da recorrida ao pagamento de
custas e honorários. Embora tenha diminuído o valor da
condenação para R$ 10.000,00, conforme requerido no
recurso, o órgão ad quem não condenou Luciana ao
pagamento de custas e honorários.
Diante de tal quadro, é correto afirmar, especificamente no que se refere às custas e aos honorários, que
Diante de tal quadro, é correto afirmar, especificamente no que se refere às custas e aos honorários, que
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- CPCSujeitos do Processo
- CPCDo Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)
- CPCExecuçãoDa Execução em Geral (arts. 771 a 796)
Cláudia, intimada pelo juízo da Vara Z para pagar a Cleide o
valor de R$ 20.000,00, com fundamento em cumprimento
definitivo de sentença, realiza, no prazo de 15 dias, o
pagamento de R$ 5.000,00.
De acordo com o que dispõe o CPC/2015, deve incidir
De acordo com o que dispõe o CPC/2015, deve incidir
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Alexandre ajuizou ação em face da prestadora de serviço de
iluminação pública de sua cidade, questionando os valores
cobrados nas últimas contas, bem como pleiteando a
condenação da Ré no pagamento de indenização por danos
morais. A título de tutela provisória, requereu a retirada de
seu nome dos cadastros de inadimplentes, tendo a juíza
competente deferido liminarmente a tutela da evidência sob o
fundamento de que a ré costuma apresentar contestações
padronizadas em processos semelhantes, o que caracterizaria
abuso de direito de defesa.
Sobre o procedimento adotado, assinale a afirmativa correta.
Sobre o procedimento adotado, assinale a afirmativa correta.
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- CPCdos RecursosDa Apelação (arts. 1.009 a 1.014)
- CPCdos RecursosDo Agravo de Instrumento (arts. 1.015 a 1.020)
José ajuizou ação de indenização por danos morais, materiais
e estéticos em face de Pedro. O juiz competente, ao analisar a
petição inicial, considerou os pedidos incompatíveis entre si,
razão pela qual a indeferiu, com fundamento na inépcia.
Nessa situação hipotética, assinale a opção que indica o recurso que José deverá interpor.
Nessa situação hipotética, assinale a opção que indica o recurso que José deverá interpor.
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Marina propôs ação de reconhecimento e extinção de união
estável em face de Caio, que foi regularmente citado para
comparecer à audiência de mediação.
Sobre a audiência de mediação, assinale a afirmativa correta.
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Cruz Machado pretende iniciar o exercício individual de
empresa e adotar como firma, exclusivamente, o nome pelo
qual é conhecido pela população de sua cidade –
“Monsenhor”.
De acordo com as informações acima e as regras legais de
formação de nome empresarial para o empresário individual,
assinale a afirmativa correta.
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Antes da decretação de falência da sociedade Talismã &
Sandolândia Ltda., foi ajuizada ação de execução por título
extrajudicial por Frigorífico Rio Sono Ltda., esta enquadrada
como empresa de pequeno porte.
Com a notícia da decretação da falência pela publicação da sentença no Diário da Justiça, o advogado da exequente tomará ciência de que a execução do título extrajudicial
Com a notícia da decretação da falência pela publicação da sentença no Diário da Justiça, o advogado da exequente tomará ciência de que a execução do título extrajudicial
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Três Coroas Comércio de Artigos Eletrônicos Ltda. subscreveu
nota promissória em favor do Banco Dois Irmãos S.A. com
vencimento a dia certo. Após o vencimento, foi aceita uma
proposta de moratória feita pelo devedor por 120 (cento e
vinte) dias, sem alteração da data de vencimento indicada no
título. O beneficiário exigiu dois avalistas simultâneos, e o
devedor apresentou Montenegro e Bento, que firmaram avais
em preto no título.
Sobre esses avais e a responsabilidade dos avalistas simultâneos, assinale a afirmativa correta.
Sobre esses avais e a responsabilidade dos avalistas simultâneos, assinale a afirmativa correta.
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A Construtora X instalou um estande de vendas em um
shopping center da cidade, apresentando folder de
empreendimento imobiliário de dez edifícios residenciais com
área comum que incluía churrasqueira, espaço gourmet, salão
de festas, parquinho infantil, academia e piscina. A proposta
fez tanto sucesso que, em apenas um mês, foram firmados
contratos de compra e venda da integralidade das unidades.
A Construtora X somente realizou a entrega dois anos após o
prazo originário de entrega dos imóveis e sem pagamento de
qualquer verba pela mora, visto que o contrato previa
exclusão de cláusula penal, e também deixou de entregar a
área comum de lazer que constava do folder.
Nesse caso, à luz do Código de Defesa do Consumidor, cabe
Nesse caso, à luz do Código de Defesa do Consumidor, cabe
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Maria, em uma maternidade na cidade de São Paulo,
manifesta o desejo de entregar Juliana, sua filha recém-nascida,
para adoção. Assim, Maria, encaminhada para a Vara
da Infância e da Juventude, após ser atendida por uma
assistente social e por uma psicóloga, é ouvida em audiência,
com a assistência do defensor público e na presença do
Ministério Público, afirmando desconhecer o pai da criança e
não ter contato com sua família, que vive no interior do Ceará,
há cinco anos.
Assim, após Maria manifestar o desejo formal de entregar a
filha para adoção, o Juiz decreta a extinção do poder familiar,
determinando que Juliana vá para a guarda provisória de
família habilitada para adoção no cadastro nacional.
Passados oito dias do ato, Maria procura um advogado,
arrependida, afirmando que gostaria de criar a filha.
De acordo com o ECA, Maria poderá reaver a filha?
De acordo com o ECA, Maria poderá reaver a filha?
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