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O advogado Fred dirigiu-se, em certa ocasião, a uma delegacia
de polícia e a um presídio, a fim de entrevistar clientes seus
que se encontravam, respectivamente, prestando depoimento
e preso. Na mesma data, o advogado Jorge realizou audiências
na sede de um juizado especial cível e no interior de certo
fórum regional da comarca.
Considerando o disposto no Estatuto da Advocacia e da OAB,
assinale a afirmativa correta.
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- Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais
Gustavo foi empregado da empresa Pizzaria Massa Deliciosa.
Após a extinção do seu contrato, ocorrida em julho de 2018,
as partes dialogaram e confeccionaram um termo de acordo
extrajudicial, que levaram à Justiça do Trabalho para
homologação. O acordo em questão foi assinado pelas partes
e por um advogado, que era comum às partes.
Considerando o caso narrado, segundo os ditames da CLT, assinale a afirmativa correta.
Considerando o caso narrado, segundo os ditames da CLT, assinale a afirmativa correta.
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- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoCustas e emolumentos
Vando ajuizou reclamação trabalhista em desfavor da
sociedade empresária Cetro Dourado Ltda., na qual trabalhou
por 5 anos e 3 meses, na condição de vigia noturno.
A sociedade empresária não compareceu à audiência, daí
porque o pedido foi julgado procedente à sua revelia.
Contudo, a sociedade empresária interpôs recurso ordinário
no prazo legal e efetuou o recolhimento das custas e do
depósito recursal, mas com valor inferior ao devido (R$ 10,00
a menos nas custas e R$ 500,00 a menos no depósito
recursal).
Com base na situação retratada, na lei e no entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Com base na situação retratada, na lei e no entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
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- Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva
- Remuneração e SalárioDireitos sociais dos trabalhadores
Em 2018, um sindicato de empregados acertou, em acordo
coletivo com uma sociedade empresária, a redução geral dos
salários de seus empregados em 15% durante 1 ano.
Nesse caso, conforme dispõe a CLT,
Nesse caso, conforme dispõe a CLT,
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- Duração do TrabalhoDa Jornada de TrabalhoTrabalho extraordinário
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Remuneração e Salário
Felisberto foi contratado como técnico pela sociedade
empresária Montagens Rápidas Ltda., em janeiro de 2018,
recebendo salário correspondente ao mínimo legal. Ele não
está muito satisfeito, mas espera, no futuro, galgar degraus
dentro da empresa.
O empregado em questão trabalha na seguinte jornada: de
segunda a sexta-feira, das 10h às 19h48min com intervalo de
uma hora para refeição, tendo assinado acordo particular por
ocasião da admissão para não trabalhar aos sábados e
trabalhar mais 48 minutos de segunda a sexta-feira.
Com base na situação retratada e na Lei, considerando que a norma coletiva da categoria de Felisberto é silente a respeito, assinale a afirmativa correta.
Com base na situação retratada e na Lei, considerando que a norma coletiva da categoria de Felisberto é silente a respeito, assinale a afirmativa correta.
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- Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Considerando a grave crise financeira que o país atravessa, a
fim de evitar a dispensa de alguns funcionários, a metalúrgica
Multiforte Ltda. pretende suspender sua produção por um
mês.
O Sindicato dos Empregados da indústria metalúrgica
contratou você para, como advogado, buscar a solução para o
caso.
Segundo o texto da CLT, assinale a opção que apresenta a solução de acordo mais favorável aos interesses dos empregados.
Segundo o texto da CLT, assinale a opção que apresenta a solução de acordo mais favorável aos interesses dos empregados.
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- Contrato de TrabalhoVínculo Pré-contratual, Contratual e Pós-contratual
- Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Paulo é policial militar da ativa da Brigada Militar do Rio
Grande do Sul. Como policial militar, trabalha em regime de
escala 24h x 72h.Nos dias em que não tem plantão no quartel,
atua como segurança em uma joalheria de um shopping
center, onde tem que trabalhar três dias por semana, não
pode se fazer substituir por ninguém, recebe remuneração
fixa mensal e tem que cumprir uma rotina de 8 horas a cada
dia laborado. Os comandos do trabalho lhe são repassados
pelo gerente-geral da loja, sendo que ainda ajuda nas
arrumações de estoque, na conferência de mercadorias e em
algumas outras funções internas. Paulo não teve a CTPS
anotada pela joalheria.
Diante dessa situação, à luz das normas da CLT e da jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.
Diante dessa situação, à luz das normas da CLT e da jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.
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Jorge era caixa bancário e trabalhava para o Banco Múltiplo
S/A. Recebia salário fixo de R$ 4.000,00 mensais. Além disso,
recebia comissão de 3% sobre cada seguro de carro, vida e
previdência oferecido e aceito pelos clientes do Banco, o que
fazia concomitantemente com suas atividades de caixa,
computando-se o desempenho para suas metas e da agência.
Os produtos em referência não eram do banco, mas, sim, da
Seguradora Múltiplo S/A, empresa do mesmo grupo
econômico do empregador de Jorge.
Diante disso, observando o entendimento jurisprudencial consolidado do TST, bem como as disposições da CLT, assinale a afirmativa correta.
Diante disso, observando o entendimento jurisprudencial consolidado do TST, bem como as disposições da CLT, assinale a afirmativa correta.
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Pablo e Leonardo foram condenados, em primeira instância,
pela prática do crime de furto qualificado, à pena de 02 anos e
06 meses de reclusão e 12 dias-multa, por fatos que teriam
ocorrido quando Pablo tinha 18 anos e Leonardo, 21 anos. A
pena-base foi aumentada, não sendo reconhecidas atenuantes
ou agravantes nem causas de aumento ou diminuição.
Intimados da sentença, o promotor e o advogado de Leonardo
não tiveram interesse em apresentar recurso, mas o advogado
de Pablo apresentou recurso de apelação.
Por ocasião do julgamento do recurso, entenderam os
desembargadores por reconhecer que o crime restou tentado,
bem como que deveria ser aplicada a atenuante da
menoridade relativa a Pablo.
Com base nas informações expostas, os efeitos da decisão do Tribunal
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- Investigação e inquérito policialInquérito Policial
- Inquérito Policial - Noções Gerais
- Encerramento do Inquérito Policial
Um Delegado de Polícia, ao tomar conhecimento de um
suposto crime de ação penal pública incondicionada,
determina, de ofício, a instauração de inquérito policial. Após
adotar diligência, verifica que, na realidade, a conduta
investigada era atípica.
O indiciado, então, pretende o arquivamento do inquérito e
procura seu advogado para esclarecimentos, informando que
deseja que o inquérito seja imediatamente arquivado.
Considerando as informações narradas, o advogado deverá
esclarecer que a autoridade policial
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