No que se refere à prescrição e à decadência no direito tributário, assinale a opção correta.

A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública pode

Assinale a opção correta no que se refere à legalidade tributária.

Afrânio, empresário individual, foi submetido a exame por junta médica que atestou ser ele portador de grave esquizofrenia, qualificando-o como permanentemente incapaz de gerir os próprios negócios. Por essa razão, o pai do empresário ajuizou pedido de interdição, com o pleito de ser nomeado seu curador e gerir seus negócios da vida civil.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta acerca das caixas de assistência dos advogados.

Considere que Salvador, advogado regularmente inscrito na OAB, tenha sido eleito deputado estadual e tomado posse. Considere, ainda, que, durante o mandato parlamentar, Salvador tenha sido constituído por Manoel e ingressado em juízo com uma ação trabalhista contra a empresa privada XYZ. Nessa situação, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, o ato processual praticado por Salvador é considerado

No que se refere às férias anuais dos trabalhadores, regulamentadas pela CLT, assinale a opção correta.

Marcelo, fiador de seu primo André em contrato de locação de imóvel, foi citado para responder ação de cobrança de aluguéis devidos ao locador e verificou que o primo não está no polo passivo da demanda.

Nessa situação hipotética, para fazer que o locatário integre a lide, Marcelo poderá valer-se de

Assinale a opção correta no que se refere à extinção do processo.

Assinale a opção correta com relação aos bens.