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Assinale a opção correta acerca do processo penal.
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Assinale a opção correta acerca do habeas corpus.
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No crime de apropriação indébita previdenciária, o pagamento integral dos débitos oriundos da falta de recolhimento de contribuições sociais, efetuado posteriormente ao recebimento da denúncia, é
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Assinale a opção correta acerca do processo penal.
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Acerca do inquérito policial (IP), assinale a opção correta.
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- Processo e procedimentoProcedimentos EspeciaisProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
- Procedimento Penal
- Nulidades no Processo Penal
- Atos processuais defeituosos e invalidade
Assinale a opção incorreta acerca do julgamento pelo tribunal do júri.
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- Processo e procedimentoProcedimentos EspeciaisProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
- Procedimento Penal
Assinale a opção incorreta acerca do desaforamento no processo penal, de acordo com entendimento do STF.
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Acerca das normas reguladoras do cumprimento da sentença de execução do título extrajudicial, assinale a opção incorreta.
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Acerca das normas processuais que regem o cumprimento da sentença judicial, a intervenção de terceiros e os recursos cíveis, assinale a opção correta.
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Tendo em vista o que dispõe o Código de Processo Civil em relação a prescrição, provas e sentença, julgue os itens seguintes.
I É defeso ao juiz, de ofício, pronunciar a prescrição da pretensão do autor.
II As provas em geral são produzidas na fase instrutória do procedimento, todavia a prova documental, em regra, é produzida na fase postulatória.
III São suspeitos de depor como testemunhas o cônjuge da parte e o interdito por demência.
IV São elementos da sentença o relatório, os fundamentos e o dispositivo.
Estão certos apenas os itens
I É defeso ao juiz, de ofício, pronunciar a prescrição da pretensão do autor.
II As provas em geral são produzidas na fase instrutória do procedimento, todavia a prova documental, em regra, é produzida na fase postulatória.
III São suspeitos de depor como testemunhas o cônjuge da parte e o interdito por demência.
IV São elementos da sentença o relatório, os fundamentos e o dispositivo.
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