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No que se refere às normas relativas aos bens e a suas classificações, assinale a opção incorreta.
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Com relação ao direito da pessoa, assinale a opção correta.
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Acerca das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos, assinale a opção incorreta.
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Josias foi aposentado por invalidez, por ter contraído o vírus da AIDS, e não tem condições econômicas de custear o seu tratamento, já que os custos com medicação e as despesas de seu filho de 10 anos de idade ultrapassam o valor de seus proventos de aposentadoria.
Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta à luz da ordem social e do entendimento do STF.
Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta à luz da ordem social e do entendimento do STF.
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A Lei n.º X, publicada no dia 30 de setembro de 2005, majorou o imposto sobre produtos industrializados (IPI), sendo omissa quanto à sua entrada em vigor.
Com relação à situação hipotética apresentada e a vigência das leis tributárias, assinale a opção correta.
Com relação à situação hipotética apresentada e a vigência das leis tributárias, assinale a opção correta.
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- Organização dos PoderesPoder JudiciárioDisposições Gerais
- Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTF: Supremo Tribunal Federal
- Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTJ: Superior Tribunal de Justiça
- Organização dos PoderesPoder JudiciárioTribunais e Juízes Federais
- Organização dos PoderesPoder JudiciárioJustiça do Trabalho
Com relação ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoDeliberação Parlamentar
- Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoProcesso Legislativo OrdinárioFase Constitutiva
Quanto ao processo legislativo, assinale a opção correta.
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- Teoria Geral da ConstituiçãoClassificação das Normas Constitucionais
- Teoria Geral da ConstituiçãoHermenêutica ConstitucionalMétodos de Interpretação Constitucional
- Teoria Geral da ConstituiçãoPoder Constituinte
No que concerne à hermenêutica e à aplicação das normas constitucionais, assinale a opção correta.
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Privacidade
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a opção correta.
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108668
Ano: 2007
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: OAB
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: OAB
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Em relação ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a opção correta.
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