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Respondida
108691
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
OAB
Provas:
Exame da OAB
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Processo e procedimento
Procedimentos Especiais
Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Procedimento Penal
Assinale a opção
incorreta
acerca do desaforamento no processo penal, de acordo com entendimento do STF.
A
A mera suposição de parcialidade do júri, sem nada que a demonstre, fundada tão-somente na circunstância de a irmã da vítima ser funcionária do juízo, é suficiente para a decretação do desaforamento.
B
No processo penal, a competência é determinada pelo lugar em que se consumou a infração, mas, nas hipóteses de julgamento pelo júri, é permitido que seja ele realizado em outra comarca, se presente alguma das circunstâncias previstas no Código de Processo Penal.
C
O desaforamento reveste-se do caráter de medida absolutamente excepcional.
D
A maior divulgação do fato e dos seus incidentes e conseqüências, pelos meios de comunicação social, não basta, só por si, para justificar o desaforamento.
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