Questão 108689

108689 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: OAB

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CPC 1973

Acerca das normas processuais que regem o cumprimento da sentença judicial, a intervenção de terceiros e os recursos cíveis, assinale a opção correta.

As sentenças constitutivas adquirem exeqüibilidade provisória na pendência de julgamento de recurso especial.

A revelia do nomeado à autoria desqualifica a legitimidade deste para a interposição do recurso de apelação.

A renúncia ao direito de recorrer alcança o recurso já interposto.

Na hipótese do recurso de apelação interposto contra a decisão que indefere a petição inicial da ação de conhecimento, pode o próprio juiz se retratar e reformar a sua decisão.

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