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Respondida
108690
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
OAB
Provas:
Exame da OAB
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CPC 1973
Acerca das normas reguladoras do cumprimento da sentença de execução do título extrajudicial, assinale a opção
incorreta
.
A
No caso de turbação ou esbulho na posse de bens decorrente de penhora judicial, o terceiro senhor e possuidor, ou simplesmente possuidor de tais bens, poderá propor ação de embargos de terceiros visando desconstituir o ato de constrição patrimonial.
B
O cumprimento da sentença executiva que tenha por objeto o pagamento de determinada quantia se desenvolve mediante prévio requerimento do credor.
C
O desapossamento constitui efeito processual da penhora.
D
Na ação de execução, o fundamento jurídico do pedido do exeqüente é a atitude violadora do direito de crédito deste, ou seja, o inadimplemento do devedor.
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