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O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 assegura os seguintes direitos aos condenados à pena privativa de liberdade, exceto:
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TEXTO I
O carrasco
(Luis Fernando Veríssimo)
Pequena história, significando não sei bem o quê. Dizem que, quando recebeu o Robespierre caído em desgraça para medi-lo para a guilhotina, o carrasco se surpreendeu.
- O senhor aqui?!
- Veja você - disse Robespierre. - Não faz muito, eu é que estava mandando gente para você executar. Agora o condenado sou eu.
Mas isso é a política, um dia você manda, outro dia você é mandado. Inclusive para a guilhotina...
Ao que o carrasco disse:
- Felizmente, estou livre disso. Só eu sei manejar a guilhotina. Tenho o cargo mais estável da República.
- Aliás - disse Robespierre - fui eu que lhe contratei, lembra?
- Claro - disse o Carrasco - como poderia esquecer?
- Então me ajude a fugir - sugeriu Robespierre.
E o Carrasco sorriu e disse:
- Lembra por que o senhor me contratou? Porque eu era o servidor público perfeito. Eficiente, cumpridor de ordens e incorruptível.
Abra a camisa, por favor.
(Zero hora, 16 de dezembro de 2007 | N° 15450)
Com base na leitura do texto I, resolva a questão.
Marque, dentre as opções abaixo, aquela que poderia sintetizar o sentido global do texto de Veríssimo:
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(Luis Fernando Veríssimo)
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A Emenda Constitucional 45, de 08 de dezembro de 2004, estabeleceu a possibilidade de determinados tratados e convenções internacionais que forem aprovados pelo Congresso Nacional serem equivalentes às emendas constitucionais, desde que cumpridos os seguintes requisitos:
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