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Considerando os crimes tributários, é correto afirmar que
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- Código PenalCrimes Contra a Dignidade SexualCrimes Contra a Liberdade Sexual (arts. 213 ao 216-A)Estupro (art. 213)
Mévio praticou contra Tícia conjunção carnal e coito anal,
além de a ter forçado a praticar nele sexo oral. As condutas foram praticadas no mesmo contexto, em um período
de pouco mais de uma hora. De acordo com a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, é correto
afirmar que
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O Município de Alonsópolis do Sul pretende instituir uma
taxa sobre atividade de fiscalização e licença para instalação de torres e antenas de transmissão e recepção de
dados e voz em seu território. Para o cálculo do valor desse tributo, será aplicada alíquota única, especificamente
definida para a taxa, calculada sobre a mesma base de
cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. A
esse respeito, assinale a alternativa correta.
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A empresa Delta limitada realizou a declaração e o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços – ICMS, em 01 de setembro de 2015. Após fiscalização, foi lavrado auto de infração e a respeito do qual
a Delta foi notificada em 30 de março de 2016, em virtude da constatação de recolhimento a menor dos valores
devidos e proposta execução fiscal em 15 de novembro
de 2020. A Delta apresenta embargos à execução tendo
em vista a falta de prévio processo administrativo para
constituição do crédito tributário e a prescrição do direito
de cobrança do crédito tributário.
Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.
Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.
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Determinado estado brasileiro publica lei que tem por
objetivo majorar a base de cálculo e a alíquota do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA,
com aplicação imediata, gerando grande repercussão
entre os contribuintes.
A esse respeito, considerando os princípios constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar que
A esse respeito, considerando os princípios constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar que
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Em 2022, a empresa Alfa Ltda. passou por séria crise
financeira, gerando a necessidade de demissão de seu
pessoal administrativo. Em 2023, durante uma fiscalização de rotina, a empresa é autuada por falha na entrega
de declarações contábeis e fiscais de 2022. Até então, a
empresa sempre havia sido zelosa no cumprimento tanto
de suas obrigações tributárias principais como acessórias.
Diante desses fatos, a responsabilidade pelo ato infracional
Diante desses fatos, a responsabilidade pelo ato infracional
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Rogério é casado com Cláudio e ambos são pais de João.
Em razão de uma oportunidade de trabalho, Rogério passa a semana em Cabo Frio e volta para o Rio de Janeiro
aos finais de semana para ficar com o marido e filho. Dois
anos após o início das viagens de Rogério, ele passou
a se relacionar, durante as semanas com Vitor, sendo
publicamente reconhecido como seu companheiro em
Cabo Frio e continuou casado com Cláudio, com o qual
passava os finais de semana. A situação perdurou por
oito anos, até que, em um acidente de carro, Rogério veio
a falecer.
Diante da situação hipotética e de acordo com o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Diante da situação hipotética e de acordo com o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
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De acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
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Thais e Isabel, irmãs, compraram terrenos vizinhos, de
cem metros quadrados cada, na cidade de Teresópolis.
Thais iniciou a construção de um chalé em seu terreno.
Durante a construção, sem perceber, invadiu o terreno
de Isabel, ocupando quatro metros quadrados com o seu
chalé, sendo que o valor da construção, por ser de alto
padrão, excede o valor da área invadida.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Thais
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Thais
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Marcela, com fortes dores no abdome, dirigiu-se ao pronto-socorro do Hospital X, conveniado do seu plano de
saúde. Chegando lá, Marcela foi atendida por Alexandre,
médico plantonista contratado pelo Hospital X, que constatou que se tratava de apendicite e realizou a cirurgia
de remoção do apêndice. Marcela teve alta e voltou para
casa, no entanto, a dor abdominal permaneceu, o que
fez com que ela retornasse ao hospital. Após a realização de exames, restou constatado que a dor abdominal
de Marcela estava sendo causada por um bisturi que foi
esquecido no interior do seu corpo. Marcela decide então
processar, por danos materiais e morais, o Hospital X e o
médico Alexandre.
De acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, Marcela
De acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, Marcela
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