Foram encontradas 100 questões.
- Processo e procedimentoProcedimentos EspeciaisProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
- Procedimento Penal
- Recursos Criminais
- Princípios em matéria recursal
Sônia sempre manteve uma vida correta. Contudo, em virtude da perda do emprego, no período da crise sanitária
de covid-19, se viu em uma situação econômica bastante delicada, razão pela qual decidiu se aventurar e adquirir, para revenda, milhares de cigarros estrangeiros, sem
registro na ANVISA. Para seu azar, quando estava voltando do Paraguai, já no Brasil, é instada a parar em uma Blitz
da Polícia Militar do Estado do Paraná. Desesperada, com
medo de ser presa, não atende à ordem, arrancando para
cima da polícia, atropelando e matando um deles. Embora
presa em flagrante delito, é solta, na audiência de custódia, sendo-lhe concedida liberdade provisória, com condições. Pelos fatos acima, é acusada da prática de homicídio
duplamente qualificado (art. 121, § 2º
, incisos V e VII, CP),
além de contrabando (334-a, II, CP) e resistência, perante o
Tribunal do Júri, na esfera federal. Ao final da primeira fase
do procedimento, é pronunciada pelos três crimes. Perante
o Plenário, é absolvida pelo Júri, com base na negativa ao
quesito da autoria (2º
quesito), sendo os demais delitos,
contudo, diante da absolvição do crime doloso contra a
vida, analisados e julgados pelo Juiz Presidente, que condenou a ré à pena de 2 meses, pela resistência, além de
2 anos, pelo contrabando. A acusação recorre apenas sob
a alegação de que a absolvição foi manifestamente contrária à prova dos autos. A defesa, por seu turno, apela das
condenações, alegando que o Júri popular deveria apreciar
também os demais crimes, e não o Juiz Presidente. O tribunal dá provimento a ambos os apelos, anulando tudo. Em
novo julgamento, a acusada é condenada pelos três crimes,
no Júri popular, sendo aplicadas as penas de 13 anos e
10 meses, pelo homicídio duplamente qualificado, além de
3 anos, pelo contrabando, e de 4 meses, pela resistência,
tendo a sua prisão sido decretada, no ato, por força da condenação final à pena igual ou superior a 15 anos.
Acerca do caso, assinale a alternativa correta.
Acerca do caso, assinale a alternativa correta.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
No corrente ano, aproveitando as férias, Tício, maior, viajou de ônibus, para a sua cidade natal. Durante o trajeto (dentro do mesmo estado da federação), próximo ao
seu destino, o ônibus é parado pela Polícia Rodoviária
Federal, para inspeção de praxe. Diante do nervosismo
de Tício, o agente decide vistoriar suas bagagens, nas
quais foram encontrados 400 gramas de haxixe. Tício foi
preso em flagrante delito, optando por ficar em silêncio.
Uma vez lavrado o auto de prisão pela autoridade policial competente, o feito é remetido à Justiça Estadual,
sendo realizada audiência de custódia, no dia seguinte,
pelo juiz de garantias, em vara criada, recentemente, na
região, em conformidade com o julgamento da matéria,
no STF. Embora o Ministério Público tenha se oposto à
concessão da liberdade provisória, apontando a presença de antecedentes criminais, o juiz a concede, mediante
a fixação de fiança. A substância apreendida foi submetida a uma perícia preliminar, que atestou o princípio ativo
do entorpecente. O laudo definitivo, embora tenha chegado à mesma conclusão, foi juntado sem a assinatura
do técnico, o que se deu por um lapso, haja vista a identificação, na peça, do nome do perito oficial responsável para exará-lo. Observados os prazos legais, foi
ofertada denúncia, imputando tráfico de entorpecentes
(art. 33, caput, da Lei nº
11.343/2006). Diante disso, o
juiz de garantias intima o acusado para apresentação
da defesa preliminar, a qual é ofertada, tendo recebido a
acusação. A partir de então, o caso é distribuído a uma
das Varas Criminais, para prosseguimento do feito, sendo que, ao fim da instrução, o réu é absolvido, por falta de
materialidade, dada a nulidade do laudo definitivo, exarado sem assinatura do perito.
Acerca do caso listado, assinale a alternativa correta.
Acerca do caso listado, assinale a alternativa correta.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Sobre o foro por prerrogativa de função, é correto afirmar que:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
José do Zinco, candidato a vereador na cidade de Angra
dos Reis – RJ, instado a prestar contas de sua candidatura, declarou não ter condições de prestá-las, dizendo
ser a prestação de contas de responsabilidade de seu
partido político.
Com base nessas informações referidas e levando-se em conta o procedimento de prestação de contas previsto na legislação eleitoral, assinale a alternativa correta.
Com base nessas informações referidas e levando-se em conta o procedimento de prestação de contas previsto na legislação eleitoral, assinale a alternativa correta.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Em relação a ações que tramitam na Justiça Eleitoral,
assinale a alternativa correta.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A respeito do regramento da propaganda político-eleitoral
pela Lei nº
9.504/1997, é correto afirmar que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
No que se refere à filiação partidária, assinale a alternativa correta.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
José Lins, vereador de determinada cidade do Estado do
Rio de Janeiro, perdeu seu mandato em tumultuada sessão na Câmara Municipal, decidindo aquela Casa Legislativa, por maioria simples, ter havido por parte do vereador
quebra de decoro parlamentar em razão de determinado
comportamento a ele atribuído.
A partir de tal informação, assinale a alternativa correta.
A partir de tal informação, assinale a alternativa correta.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Joaquim nasceu no dia 8 de janeiro de 2024 na cidade de
Petrópolis e foi registrado no 1º
Cartório de Registro Civil
de Pessoas Naturais. Ocorre que, na certidão de nascimento, apesar de haver a descrição precisa do local do
nascimento, não há indicação do Município relativo ao
nascimento de Joaquim ou de sua naturalidade.
Acerca da possibilidade de retificação do registro de nascimento de Joaquim, assinale a alternativa correta.
Acerca da possibilidade de retificação do registro de nascimento de Joaquim, assinale a alternativa correta.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Juliano, dependente de drogas há mais de cinco anos,
com diversas internações hospitalares em decorrência
do uso de entorpecentes, foi internado mais uma vez
no hospital municipal de Cabo Frio. Os familiares foram
visitar, mas não convenceram Juliano a realizar uma
internação voluntária para realizar um tratamento a fim
de se abster do consumo de drogas, restando somente a
opção de uma internação involuntária.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a internação involuntária
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a internação involuntária
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container