- Código PenalCrimes Contra a Dignidade SexualCrimes Contra a Liberdade Sexual (arts. 213 ao 216-A)Estupro (art. 213)
Mévio praticou contra Tícia conjunção carnal e coito anal,
além de a ter forçado a praticar nele sexo oral. As condutas foram praticadas no mesmo contexto, em um período
de pouco mais de uma hora. De acordo com a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, é correto
afirmar que