Considere as assertivas abaixo:

I – É possível reconhecer a continuidade delitiva entre o crime de furto e o crime de roubo porque são infrações penais da mesma espécie;

II – A diferença essencial do crime de roubo impróprio para o roubo próprio é a circunstância de que no roubo impróprio não há emprego de violência ou grave ameaça contra a vítima;

III – No furto mediante fraude o agente desvia a atenção da vítima para subtrair clandestinamente o bem, enquanto no estelionato, o agente ilude a vítima ara que esta voluntariamente lhe efetue a entrega da coisa ou lhe possibilite a obtenção do lucro visado.

O inquérito civil:

Maria caminhava pela calçada da Avenida Marechal Câmara quando caiu em um buraco decorrente de obra inacabada da Prefeitura Municipal, que se encontrava sem sinalização nem vedação de passagem, sofrendo fratura e escoriações. Após o acidente, Maria foi informada que várias pessoas já tinham se acidentado no local e protocolado reclamação administrativa no setor competente da Prefeitura para o conserto da calçada.

Tendo em vista a situação hipotética descrita, assinale a opção CORRETA:

Acerca do direito sucessório, marque a opção correta:

São deveres dos membros do Ministério Público, além de outros previstos em lei:

Sobre o litisconsórcio, é correto afirmar que:

A respeito da petição inicial, é correto afirmar que:

Sobre a sentença, é correto afirmar que:

A propósito de Ação Civil Pública ajuizada por associação civil, analise as seguintes assertivas:

I) Não há necessidade de intervenção do Ministério Público.

II) O juiz pode dispensar, em alguns casos, o requisito de pré-constituição há mais de um ano da associação.

III) A legitimidade ativa é concorrente e disjuntiva.

IV) o Ministério Público poderá promover a execução da sentença.

V) Havendo condenação em dinheiro, a indenização pelo dano causado reverterá ao patrimônio da associação.

Assinale a alternativa correta: