Foram encontradas 100 questões.
A Lei nº 12.846/2013 - alcunhada de “Lei Anticorrupção” - estabelece um regime de responsabilidade especial para pessoas jurídicas. Acerca desse regime, a lei em questão
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O compromisso de ajustamento de conduta
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A disciplina normativa que rege a propaganda eleitoral
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Considere as seguintes afirmativas.
I. É vedada a aplicação de recursos oriundos do Fundo Partidário em campanhas eleitorais.
II. Os partidos políticos devem aplicar, no mínimo, 5% (cinco por cento) do total dos recursos oriundos do Fundo Partidário na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.
III. A inobservância do limite de 50% (cinquenta por cento) dos recursos oriundos do Fundo Partidário para pagamento de pessoal não implica a rejeição das contas do partido político, caso não demonstrada a ocorrência de má-fé, desídia ou o comprometimento da lisura e transparência na prestação de contas.
IV. O Fundo Partidário é distribuído aos órgãos nacionais dos partidos políticos, sendo 1% (um por cento) do total partilhado em partes iguais a todos os partidos e 99% (noventa e nove por cento) aos partidos que tenham alcançado na eleição para Câmara dos Deputados, no mínimo, 5% (cinco por cento) dos votos válidos, desde que distribuídos em, pelo menos, um terço dos Estados, com um mínimo de 2% (dois por cento) do total de cada um deles.
Está correto o que se afirma em
I. É vedada a aplicação de recursos oriundos do Fundo Partidário em campanhas eleitorais.
II. Os partidos políticos devem aplicar, no mínimo, 5% (cinco por cento) do total dos recursos oriundos do Fundo Partidário na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.
III. A inobservância do limite de 50% (cinquenta por cento) dos recursos oriundos do Fundo Partidário para pagamento de pessoal não implica a rejeição das contas do partido político, caso não demonstrada a ocorrência de má-fé, desídia ou o comprometimento da lisura e transparência na prestação de contas.
IV. O Fundo Partidário é distribuído aos órgãos nacionais dos partidos políticos, sendo 1% (um por cento) do total partilhado em partes iguais a todos os partidos e 99% (noventa e nove por cento) aos partidos que tenham alcançado na eleição para Câmara dos Deputados, no mínimo, 5% (cinco por cento) dos votos válidos, desde que distribuídos em, pelo menos, um terço dos Estados, com um mínimo de 2% (dois por cento) do total de cada um deles.
Está correto o que se afirma em
Provas
Questão presente nas seguintes provas
NÃO cabe a substituição da prisão preventiva pela domiciliar, ainda que o agente seja
Provas
Questão presente nas seguintes provas
No tocante à citação, possível afirmar que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Direito da Propriedade Industrial
- Direito De Propriedade IndustrialRequisitos para registro e patente
Considerando a disciplina legal da propriedade industrial, é correto afirmar:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O arrolamento fiscal de bens
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Quanto aos crimes de tortura, correto afirmar que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Criança do sexo masculino, 4 anos de idade, portador de Doença de Crohn, filho de pais divorciados, passou dois dias com o pai biológico. Ao retornar para a casa da mãe, a mesma percebeu que a criança apresentava vermelhidão na região anal e levou a criança para registrar boletim de ocorrência no mesmo dia. O exame realizado no Instituto Médico Legal, após seis horas do registro da ocorrência, constatou que a criança apresentava hiperemia entre os glúteos, fissura única localizada na linha média posterior do ânus e dilatação do esfíncter anal, sendo visualizado material fecal de consistência pastosa no orifício anal. Também foram constatadas duas equimoses amareladas na face anterior da perna direita. A pesquisa de espermatozoide no canal retal resultou negativa. Frente ao caso, conclui-se que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container