Em relação às medidas cautelares,

Em relação ao mandado de segurança, de acordo com a lei que o rege,

Na execução de título extrajudicial, contra devedor solvente,

Quanto às ações civis públicas, examine os enunciados seguintes:

I. Poderão ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

II. Para o atingimento de seus fins, poderá ser ajuizada ação cautelar, objetivando, inclusive, evitar o dano ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem urbanística ou aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

III. São partes legitimadas para propô-las, exclusivamente, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as pessoas jurídicas de direito público interno.

IV. Serão propostas no foro do local onde ocorrer o dano, cujo juízo terá competência funcional para processar e julgar a causa.

V. O Ministério Público, se nelas não intervier como parte, atuará facultativamente como fiscal da lei.

Estão corretos APENAS os enunciados

No tocante às ações possessórias, é INCORRETO afirmar:

Pode o Ministério Público recorrer em sentido estrito contra a decisão que

Na instrução preliminar do procedimento do júri,

No procedimento dos juizados especiais criminais, contra a decisão que rejeita a denúncia cabível

Quanto ao interrogatório, correto afirmar:

No procedimento comum,