Uma Praça da Marinha do Brasil (MB) fez transação de caráter comercial no interior do navio em que servia, a exemplo de um Oficial da ativa que também comerciava a bordo. De acordo com o Código Penal Militar e Regulamento Disciplinar da Marinha, a Praça e o Oficial respondem, respectivamente, por

Em relação ao tema "Responsabilidade Civil" do Estado, segundo os ensinamentos de José dos Santos Carvalho Filho, assinale a opção correta.

No que tange à extinção dos contratos na sistemática do Código Civil, assinale a opção correta.

O filho de um cabo da Marinha do Brasil foi condenado por crime comum, a pena de restrição de direitos com prestação de serviço à comunidade. Acontece que a decisão judicial permitiu que o referido cabo substituísse o filho (terceiro absolutamente estranho ao ilícito penal) na prestação de serviços à comunidade. Em relação à pena no presente caso, ocorreu violação do princípio

Considere a situação hipotética a seguir.

Mauro trafica drogas do Brasil para o Paraguai e para o Uruguai. Paulo, brasileiro e amigo de Mauro, trafica drogas apenas no estado do Rio Grande do Sul. De acordo com entendimento sumulado do STF, Mauro e Paulo irão ser processados e julgados por crimes relativos a entorpecentes no Brasil, respectivamente, pelas justiças

Os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica são processados e julgados, originariamente

No que refere-se à Ordem Econômica e Financeira, é correto afirmar que:

Nos termos da Medida Provisória nº 2215-10, de 31 de agosto de 2001, quando suspende-se temporariamente o direito do militar à remuneração?

Em relação às disposições do Código Civil acerca do negócio jurídico, assinale a opção correta.

De acordo com o Código de Processo Penal Militar, e relação ao processo de crime de insubmissão assinale a opção INCORRETA.