Foram encontradas 50 questões.
Em relação à competência estabelecida pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar que
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Na hipótese da prisão preventiva constante do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
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- Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e CriminaisDa Execução, das Despesas Processuais e Disposições Finais (arts. 84 a 92)
Quanto à lei nº 9.099/95, é correto afirmar que
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Segundo o Código Penal Militar, em relação ao crime militar de evasão de preso ou internado, é INCORRETO afirmar que
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoConcussão e Excesso de Exação
“Yi" um servidor público da Marinha do Brasil, exigiu de "X", um particular, valendo-se de sua função, quantia em dinheiro para que pudesse dar andamento e prioridade no seu setor de trabalho, a um procedimento administrativo que "X" deu entrada, ou, caso contrário, sumiria com o procedimento. "x", indignado por saber que tal procedimento não era cobrado, não pagou a quantia, ainda levando o caso aos superiores de "Y" para que pudesse ser punido. Nessa hipótese, tendo por base o Código Penal, pode-se afirmar que
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De acordo com o código de Processo Penal Militar, no processo ordinário militar,
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De acordo com o Código de Processo Civil, em relação à citação, é correto afirmar que
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Segundo o Código de Processo Penal, qual a natureza da sentença que, tão somente, aplica a medida de segurança de internamento em hospital psiquiátrico?
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Quando as normas da Constituição anterior, desde que compatíveis com a nova ordem, permanecem em vigor, mas com status de lei infraconstitucional, estamos diante do fenômeno da
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Segurança
Tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STE) quanto ao Mandado de Segurança, é correto afirmar que
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