Um indivíduo "A! cometeu um furto na cidade do Rio de Janeiro. Quando imaginava que estivesse com sua impunidade assegurada pela ausência de qualquer testemunha, descobriu que um indivíduo "B” tinha assistido tudo. Deslocando-se para o Espírito Santo, onde morava o indivíduo "B", cometeu o crime de homicídio, em cujo inquérito policial ficou tudo esclarecido. No inquérito do furto, no Rio de Janeiro, também se colheram todos os esclarecimentos. Em cada um deles havia referência sobre o outro. Em face do caso apresentado, assinale a opção correta.

Assinale a opção que apresenta a afirmativa correta, de acordo com a Lei nº 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais.

Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito quando

Tem legitimidade para provocar a instauração do processo de inventário e partilha o

O proprietário de um imóvel moveu contra seu inquilino uma ação de despejo por infração contratual, por considerar que este violara o contrato, danificando gravemente o imóvel locado. Julgada procedente e transitada em julgado a sentença, o proprietário propõe contra o inquilino outra ação para cobrar-lhe indenização pelos danos reconhecidos pela sentença. Tendo em vista o dispositivo do Código de Processo Civil “quanto aos limites objetivos da coisa julgada, assinale a opção correta.

A citação de militar em situação de atividade, de acordo com o Código de Processo Penal Militar, far-se-á

Considere a situação hipotética: Um militar teve decretada a aplicação provisória de medida de segurança pelo juiz-auditor num processo penal militar. Em face do caso apresentado, pode-se afirmar que

Assegura-se, acertadamente, com alusão ao processo legislativo previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, que

Analise as afirmativas abaixo com relação à emancipação.

I - Estando o menor sob o poder familiar, ambos os pais poderão concedê-la conjuntamente por escritura pública.

II - Cabe preferencialmente ao pai concedê-la e, apenas na hipótese de sua morte, à mãe.

III - Será deferida por sentença se o menor estiver sob tutela.

IV - Na falta de um dos pais não será concedida.

Assinale a opção correta.

Com fulcro no artigo 273, parágrafo 6º do Código de Processo Civil que versa sobre a tutela antecipada é correto afirmar que