Sobre a metodologia de trabalho na construção do Projeto Político-Pedagógico (PPP), julgue como Verdadeira (V) ou Falsa (F) cada assertiva abaixo e assinai a alternativa que corresponda à sequência correta.

I - ( ) O PPP segue a metodologia da problematização a partir de perguntas que devem seguir modelos-padrão definidos com critério e objetividade.

II-( )O PPP deve ser construído passo a passo, permitindo seu progressivo aperfeiçoamento, por meio da sua elaboração, avaliação e reelaboração.

III- ( ) Deve haver atualização do diagnóstico e da programação a cada dois anos e do marco referencial de três a quatro anos.

IV - ( ) O PPP deixará expresso o referencial teórico e a metodologia de cada dimensão do trabalho pedagógico nos níveis de ensino e de atuação dos seus profissionais.

Segundo Libâneo (2013), a estruturação da aula é a organização, sequência e inter-relação dos momentos do processo de ensino. Toda atividade humana implica atos sucessivos e interrelacionados para atingir o objetivo. A atividade docente é uma atividade intencional, planejada conscientemente visando atingir objetivos de aprendizagem. Por isso precisa ser estruturada e organizada. Nesse sentido, marque a alternativa que apresenta a sequência da estruturação do trabalho docente proposto pelo autor levando em consideração o grau escolar, as idades dos alunos, as características do desenvolvimento mental, as especificidades de conteúdo e metodologia das matérias.

LIBÂNEO, José Carlos. Didática. 2 ed. São Paulo: Cortez, 2013. p. 105-106

Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei nº 9.394/1996), é incorreto afirmar que:

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

A partir da Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental, realizada em Tsibilisi (EUA), em 1977, inicia-se um amplo processo em nível global orientado para criar as condições que formem uma nova consciência sobre o valor da natureza e para reorientar a produção de conhecimento baseada nos métodos da interdisciplinaridade e nos princípios da complexidade. O documento da Conferência Internacional sobre Meio Ambiente e Sociedade, Educação e Consciência Pública para a Sustentabilidade, realizada em Tessalônica (Grécia), chama a atenção para a necessidade de se articularem ações de educação ambiental baseada em alguns conceitos, exceto:

O art. 7° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei nº 9.394/1996) diz que ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, prestações alternativas, nos termos do inciso VIII do caput do art. 5° da Constituição Federal.

Sobre esse artigo, todas as alternativas a seguir estão corretas, exceto:

Sobre a lei nº 11 .892/2008 que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e criou os Institutos Federais, julgue os itens abaixo como (V) verdadeiros ou (F) falsas e assinale a alternativa que corresponda à sequência correta.

I - ( ) Compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica apenas: Institutos Federais; Universidade Tecnológica Federal do Paraná; CEFET-RJ e CEFET-MG; Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais e o Colégio Pedro 11.

II- ( ) No que diz respeito às disposições que normatizam a avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior, os Institutos Federais são equiparados às universidades federais.

III- ( ) Os Institutos Federais exercerão o papel de instituições acreditadoras e certificadoras de competências profissionais.

IV - ( ) Os Institutos Federais terão autonomia para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial, bem como para registrar diplomas dos cursos de outras instituições que ofertem o ensino superior, educação profissional e tecnológica mediante autorização do seu Conselho Superior, aplicando se, no caso da oferta de cursos a distância, a legislação específica.

V - ( ) O Colégio de Dirigentes de caráter consultivo e deliberativo, será composto por representantes dos docentes, dos estudantes, dos servidores técnico-administrativos, dos egressos da instituição, da sociedade civil e do Ministério da Educação.

Leia a seguir um fragmento do art. 2° da lei nº 7.853, de 24 de novembro de 1989:

Art. 2° Ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico.

Parágrafo único. Para o fim estabelecido no caput deste artigo, os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, aos assuntos objeto desta Lei, tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar, sem prejuízo de outra, as seguintes medidas:

( .. . )

Disponível em: http/www.planalto.gov.br/civil/leis/L784.htrn. Acesso em: 08 jul. 2019.

De acordo com essa lei, no que se refere à educação, analise os seguintes itens:

I- Inclusão, no sistema educacional, da Educação Especial como modalidade educativa que abranja a educação precoce, a pré-escolar, as de 1 ° e 2° Graus, a supletiva, a habilitação e a reabilitação profissionais, com currículos, etapas e exigências de diplomação próprios;

II- Inserção, no referido sistema educacional, das escolas especiais, privadas e públicas; a oferta, obrigatória e gratuita, da Educação Especial em estabelecimentos públicos de ensino;

III- Oferecimento obrigatório de programas de Educação Especial em nível pré-escolar e escolar, em unidades hospitalares e congêneres nas quais estejam internados, por prazo igual ou superior a 1 (um) ano, a educandos portadores de deficiência;

IV - Matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas portadoras de deficiência capazes de se integrarem no sistema regular de ensino.

A instituição da Educação de Jovens e Adultos (EJA) tem sido considerada como instância em que o Brasil procura saldar uma dívida social que tem para com o cidadão que não estudou na idade própria. Destina-se, portanto, aos que se situam na faixa etária superior à considerada própria, no nível de conclusão do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. A carência escolar de adultos e jovens que ultrapassaram essa idade tem graus variáveis, desde a total falta de alfabetização, passando pelo analfabetismo funcional, até a incompleta escolarização nas etapas do Ensino Fundamental e do Médio. Essa defasagem educacional mantém e reforça a exclusão social, privando largas parcelas da população ao direito de participar dos bens culturais, de integrar-se na vida produtiva e de exercer sua cidadania. Esse resgate não pode ser tratado emergencialmente, mas, sim, de forma sistemática e continuada, uma vez que jovens e adultos continuam alimentando o contingente com defasagem escolar, seja por não ingressarem na escola, seja por dela se evadirem por múltiplas razões. Nesse sentido, é correto afirmar que as Diretrizes Nacionais para Educação de Jovens e Adultos estabelecem que

1) os cursos de EJA devem pautar-se pela flexibilidade, tanto de currículo quanto de tempo e espaço, sendo provido suporte e atenção coletiva às diferentes necessidades dos estudantes no processo de aprendizagem, mediante atividades diversificadas.

2) os sistemas de ensino devem oferecer cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos exclusivamente em caráter especial. Entretanto, prescreve que, preferencialmente, os jovens e adultos tenham a oportunidade de desenvolver a Educação Profissional articulada com a Educação Básica.

3) a certificação do conhecimento e das experiências avaliados por meio de exames para verificação de competências e habilidades é objeto de diretrizes específicas a serem emitidas pelo órgão normativo competente, tendo em vista a complexidade, a singularidade e a diversidade contextual dos sujeitos a que se destinam tais exames.

4) são exemplos de articulação da Educação Profissional com a Educação Básica: o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA (que articula educação profissional com o Ensino Fundamental e o médio da EJA) e o Programa Nacional de Inclusão de Jovens Educação,Qualificação e Participação Cidadã - PROJOVEM, para jovens de 18 a 29 anos (que articula Ensino Fundamental, qualificação profissional e ações comunitárias).

5) a União, pelo MEC e INEP, supletivamente e em regime de colaboração com os Estados, Distrito Federal e Municípios, vem oferecendo exames supletivos nacionais, mediante o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), autorizado pelo Parecer CNE/CEB nº 19/2005. Observa-se que, a partir de sua aplicação, em 2009, o ENEM passou a substituir o ENCCEJA referente ao Ensino Médio, passando, pois, a ser aplicado apenas o referente ao fundamental. Tais provas são interdisciplinares e contextualizadas, percorrendo transversalmente quatro áreas de conhecimento - Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Ciências Humanas e suas Tecnologias; e Matemática e suas Tecnologias.