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Ernesto é servidor público federal e conta com vinte e sete anos de efetivo exercício no serviço público. De acordo com a Constituição Federal de 1988, para se aposentar voluntariamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ele deverá ter, no mínimo,
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- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioPartes do Documento
Quanto à forma e à estrutura de um memorando, é correto afirmar que
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De acordo com a norma constitucional e suas alterações, para a aposentadoria pelas regras gerais, de que trata o art. 40, § 1.º, III, a, e observadas as condições relativas à idade mínima e ao tempo de contribuição, de acordo com o sexo, ainda são exigíveis quais requisitos ?
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