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- Legislação AdministrativaLei 9.784/1999: Processo AdministrativoDisposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (art. 1º ao art. 4º)
Processo administrativo é a seqüência da documentação e das providências necessárias para a obtenção de determinado ato final (FÜHRER, Maximilianus, C. A.; FÜHRER, Maximiliano, R. E. Resumo de direito administrativo. São Paulo: Malheiros Editores, 2009). Analise as afirmativas a seguir sobre processo administrativo.
(I) O processo administrativo de outorga trata das relações entre servidores públicos e instituições públicas.
(II) São princípios do processo administrativo a garantia de defesa e a publicidade.
(III) Em regra, o processo administrativo possui as seguintes fases: instauração, instrução, defesa, relatório, decisão, pedido de reconsideração e recurso.
(IV) O processo administrativo disciplinar envolve organizações privadas tendo em vista o não-cumprimento de contrato
A alternativa CORRETA é:
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Leia o texto abaixo e responda a questão.
Aquilo por que vivi
Três paixões, simples, mas irresistivelmente fortes, governaram-me a vida: o anseio de amor, a busca do conhecimento e a dolorosa piedade pelo sofrimento da humanidade. Tais paixões, como grandes vendavais, impediram-me aqui e acolá, em curso instável, por sobre profundo oceano de angústia, chegando às raias do desespero.
Busquei, primeiro, o amor, porque ele produz êxtase – um êxtase tão grande que, não raro, eu sacrificava todo o resto da minha vida por umas poucas horas dessa alegria. Ambicionava-o, ainda, porque o amor nos liberta da solidão – essa solidão terrível através da qual a nossa trêmula percepção observa, além dos limites do mundo, esse abismo frio e exânime. Busquei-o, finalmente, porque vi na união do amor, numa miniatura mística, algo que prefigurava a visão que os santos e os poetas imaginavam. Eis o que busquei e, embora isso possa parecer demasiado bom para a vida humana, foi isso que – afinal – encontrei.
Com paixão igual, busquei o conhecimento. Eu queria compreender o coração dos homens. Gostaria de saber por que cintilam as estrelas. E procurei apreender a força pitagórica pela qual o número permanece acima do fluxo dos acontecimentos. Um pouco disto, mas não muito, eu o consegui.
Amor e conhecimento, até o ponto em que são possíveis, conduzem para o alto, rumo ao céu. Mas a piedade sempre me trazia de volta à terra. Ecos de gritos de dor ecoavam em meu coração. Crianças famintas, vítimas torturadas por opressores, velhos desvalidos a constituir um fardo para seus filhos, e todo o mundo de solidão, pobreza e sofrimentos, convertem numa irrisão o que deveria de ser a vida humana. Anseio por aliviar o mal, mas não posso, e também não sofro.
Eis o que tem sido a minha vida. Tenho-a considerado digna de ser vivida e, de bom grado, tornaria a vivê-la, se me fosse dada tal oportunidade.
(RUSSEL, Bertrand. Autobiografia. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1967)
Assinale a alternativa VERDADEIRA de acordo com o texto:
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Para se elaborar o planejamento público, é necessário estimar as receitas e programar as despesas. Com relação às receitas e despesas públicas, avalie as afirmativas a seguir e utilize “F” para a afirmativa que considerar falsa e “V” para a afirmativa que considerar verdadeira.
( ) O tributo é um dos itens da receita pública e constitui a principal fonte de recursos utilizados no financiamento dos programas governamentais.
( ) A receita pública é um conjunto de ingressos financeiros provenientes somente da União.
( ) O processo licitatório é efetuado antes de execução da despesa pública e visa à aquisição de bens e serviços.
( ) O empenho é o primeiro estágio da receita, no qual o Estado fica na obrigação de pagamento.
( ) O pagamento da despesa será feito mediante saque contra agente financeiro, para crédito em conta bancária do credor.
A alternativa com a sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
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Com relação às responsabilidades dos servidores públicos, conforme previsto no Título IV, Capítulo IV, da Lei nº 8112/90, e alterações posteriores, considere as afirmações abaixo:
(I) As sanções civis, penais e administrativas são independentes entre si, mas podem cumular-se.
(II) A responsabilidade civil do servidor público decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que cause prejuízos ao erário ou a outros servidores públicos.
(III) A aplicação da penalidade administrativa não depende da tramitação do processo penal, mas deverá ser afastada no caso de absolvição por negação do fato ou não comprovação de autoria.
(IV) A obrigação de reparar danos causados pelo servidor público alcança os seus sucessores e atinge a herança.
(V) O servidor prejudicado estará sujeito a ação regressiva no caso de prejuízo causado a terceiros.
Assinale a alternativa CORRETA:
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A gestão pública objetiva administrar os recursos públicos visando interesses coletivos e observando as normas legais. Para que a gestão aconteça é necessário utilizar o processo administrativo: planejar, organizar, dirigir e controlar. Com relação ao processo administrativo, analise as afirmativas:
(I) O planejamento governamental é classificado em: planejamento tradicional, planejamento estratégico, planejamento situacional e planejamento participativo.
(II) A departamentalização funcional é utilizada na configuração de uma organização pública.
(III) Os cargos de direção são ocupados somente por funcionários admitidos por concurso público.
(IV) Na função direção, utilizam-se os seguintes meios: ordens e instruções, motivação, comunicação e liderança.
(V) O controle legislativo é exercido pelo poder executivo, já o controle judiciário é incumbência do congresso nacional, assembléia legislativa e câmara de vereadores.
A alternativa CORRETA é:
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Considere as afirmativas relativas às previsões da Lei nº 8112/90 e alterações posteriores:
(I) O concurso público previsto na Lei nº 8112/90 será de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas.
(II) O estágio probatório ficará suspenso durante a participação em curso de formação.
(III) A vacância do cargo público decorrerá apenas da exoneração.
(IV) A gratificação natalina corresponde a 1/12 da remuneração mensal, somada mês a mês e paga em dezembro do ano respectivo.
(V) A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada a comprovação de compatibilidade de horários.
Assinale a alternativa CORRETA:
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Quanto à atuação das Comissões de Ética constituídas conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal – Decreto nº1.171, de 22 de Junho de 1994, e suas alterações posteriores, assinale a alternativa que contém afirmativa FALSA:
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Carlos acabou de assumir a direção de gestão de pessoas de uma organização pública. Logo de início ele terá o grande desafio de elaborar o planejamento estratégico de recursos humanos. Neste processo, quais variáveis endógenas, com impacto direto no planejamento de recursos humanos, ele deverá analisar? Considere as proposições a seguir, indicando “F” para a afirmativa que considerar falsa e “V” para a afirmativa que considerar verdadeira.
( ) Número de servidores públicos.
( ) Aceitação, por parte dos usuários, dos serviços oferecidos pela organização.
( ) Cultura organizacional.
( ) Modelo previdenciário.
( ) Credibilidade da organização perante a sociedade.
( ) Clima organizacional.
( ) Gasto com pessoal e estrutura remuneratória.
A alternativa com a sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
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A gestão por competências é uma ferramenta que poderá ser utilizada na gestão de pessoas. Leboyer apud Gramigna (GRAMIGNA, Maria R. Modelo de competências e gestão dos talentos. São Paulo: Pearson Makron Books, 2002) define competências como repertórios de comportamentos e capacitações que algumas pessoas ou organizações dominam melhor que outras, fazendo-as eficazes em uma determinada situação.
Nelda é responsável pela gestão de pessoas e pretende implantar a gestão por competências. Para isto, utilizará uma metodologia para implantá-la. Considere as etapas da metodologia a ser utilizada, indicando “F” para a opção que considerar falsa e “V” para a opção que considerar verdadeira.
( ) Compor um plano de cargos e salários.
( ) Sensibilizar as pessoas envolvidas.
( ) Definir as competências essenciais e básicas a cada grupo de funções.
( ) Avaliar o potencial de formação do banco de talentos.
( ) Capacitar as pessoas.
( ) Avaliar o desempenho adotando metodologias específicas como a do feedback em redes.
A alternativa com a sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
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Todas as frases abaixo apresentam erro de acordo com a norma culta, COM EXCEÇÃO de uma. Assinale-a:
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