Um Estado da Federação publicou uma lei prevendo o aumento da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em primeiro de agosto de 2025. No mesmo dia, a União publicou uma lei prevendo o aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além de reduzir o prazo para o recolhimento da obrigação tributária correspondente, de 30 para 20 dias da ocorrência do fato gerador. Dadas as afirmativas acerca do caso hipotético,

I. A cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores poderá ocorrer no mesmo exercício financeiro, porém observado o prazo de 90 dias da data em que foi publicada a lei que aumentou o tributo.

II. A cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados poderá ocorrer no mesmo exercício financeiro, porém observado o prazo de 90 dias da data em que foi publicada a lei que aumentou o tributo.

III. A cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores não poderá ocorrer no mesmo exercício financeiro, bem como deveria ser observado o prazo de 90 dias da data em que foi publicada a lei que aumentou o tributo, caso esta tivesse sido publicada a menos de 90 dias do exercício financeiro seguinte.

IV. A alteração de prazo para o recolhimento da obrigação tributária deve observar o princípio da anterioridade.

verifica-se que está/ão correta/s apenas

A Companhia Alagoas foi recém-criada e pretende fabricar um único produto, que será comercializado por R$ 25,00 a unidade. A demanda anual é incerta, mas se estima que não ultrapassará 15.000 unidades por ano.

Para iniciar a produção, a empresa pode escolher entre duas máquinas, cada uma possui capacidade de produção de até 15.000 unidades por ano:

1. máquina A: custo fixo anual de R$ 180.000,00. Se a empresa vender 12.000 unidades, o lucro anual será de R$ 90.000,00.
2. máquina B: custo fixo anual de R$ 90.000,00. Se a empresa vender 12.000 unidades, o lucro anual será de R$ 72.000,00.

Considere que, em ambas as máquinas, os custos variáveis totais variam linearmente com a quantidade produzida/vendida.

Assinale a alternativa correta que indica a quantidade vendida na qual as duas máquinas proporcionarão o mesmo lucro.

Expedito Damião procurou um advogado, o qual comprovou que, durante toda a sua vida laboral, foi garimpeiro. Logo, nos termos do disposto na Constituição Federal, tem-se que a idade mínima para a aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social é de

Dadas as afirmativas quanto à definição, à competência legislativa e aos princípios norteadores da seguridade social, bem como a análise dos beneficiários da Previdência Social e da Reforma da Previdência promovida pela EC nº 103/2019,

I. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, tendo por base os objetivos de universalidade da cobertura e do atendimento, de uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, de seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, de irredutibilidade do valor dos benefícios, de equidade na forma de participação no custeio, de diversidade da base de financiamento e de caráter democrático e descentralizado da administração.

II. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, integrando o orçamento da União às receitas dos demais entes federativos, destinadas à seguridade social.

III. É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, aos 65 anos de idade, se homem, e 62 anos de idade, se mulher, observado o tempo mínimo de contribuição, reduzindo-se em 5 (cinco) anos o requisito de idade, para o professor que comprove tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, fixado em lei complementar.

IV. Os empregados dos consórcios públicos, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias serão aposentados compulsoriamente, observado o cumprimento do tempo mínimo de contribuição, ao atingir a idade máxima de 75 anos.

verifica-se que está/ão correta/s

João comprou um aparelho celular produzido pela empresa A na loja da empresa B e, após 60 dias da data da compra, o aparelho passou a desligar durante o uso normal, mesmo com a bateria carregada. João levou o aparelho até a loja da empresa B, que, por sua vez, o encaminhou à empresa C, autorizada para realizar o conserto do aparelho da empresa A. Porém, passados mais de 50 dias, o aparelho celular ainda não lhe foi devolvido com o problema resolvido. Dadas as afirmativas quanto ao caso hipotético,

I. Considerando-se que ainda não se passaram mais de 60 dias, que foi a quantidade de dias para o surgimento do defeito no aparelho celular de João, este não poderá exigir a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.

II. As empresas A, B e C respondem, solidariamente, pelos vícios que tornaram o aparelho celular impróprio para o consumo por João, o qual poderá exigir, alternativamente e à sua escolha: a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e dano; ou o abatimento proporcional do preço.

III. A ignorância das empresas A e B sobre os vícios de qualidade por inadequação do aparelho celular não as eximem de responsabilidade, salvo se estipulada cláusula contratual expressa, exonerando ou atenuando as suas responsabilidades perante João.

IV. O prazo para sanar o vício no produto poderia ser convencionado entre João e as empresas fornecedoras, desde que não inferior a 7 (sete) dias nem superior a 180 dias, mediante manifestação expressa de João em razão da cláusula convencionada em separado, caso o contrato seja de adesão.

verifica-se que estão corretas

Dadas as afirmativas quanto aos instrumentos administrativos de proteção ambiental na Política Nacional do Meio Ambiente,

I. Concessão florestal, servidão ambiental e seguro ambiental são instrumentos econômicos da Política Nacional do Meio Ambiente.

II. O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do Sisnama, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental.

III. A servidão ambiental, que poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua, não se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida.

IV. A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia conferido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, tem por finalidade o controle e a fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.

verifica-se que estão corretas

Raul de Souza é um excepcional trombonista, reconhecido no mundo inteiro. Seu legado é imenso, “porque ele tem uma maneira, um fraseado brasileiro de tocar o trombone, uma maneira toda especial de tocar, um fraseado que foi forjado assim, criado nas gafieiras do subúrbio do Brasil, do Rio de Janeiro, então é uma linguagem muito própria, muito particular e que mostrou ao mundo que ela pode se mesclar com outros estilos também”.

Dois dos principais discos da carreira de Raul de Souza são

O repertório brasileiro para trombone se concentra basicamente após a segunda metade do século XX. No entanto, sua estética cobre diversas tendências, incluindo obras de inspiração atonal e experimental.

Considerando-se essas características, um compositor que contribuiu para esse repertório foi

Não foram tantos os compositores que se dedicaram ao repertório didático para o trombone. Ao observar o cenário da educação musical, nota-se o ensino de trombone por meio de métodos de ensino coletivo de bandas. No entanto, um compositor, não trombonista, dedicou-se ao repertório pedagógico e deixou uma importante obra que apoia o ensino do instrumento em diversas regiões do Brasil. Esse compositor é

Dentre o repertório para trombone, nota-se inúmeros exemplos de composições inspiradas na música popular. Na música brasileira, grande parte dos títulos tem essa característica; no entanto, encontram-se exemplos semelhantes em outros países, como o Concerto para Trombone francês, escrito por H. Tomasi, que tem a inspiração no jazz. Também do jazz vem a inspiração para um recente Concerto para Trombone de um compositor norte-americano, que era pianista, conhecido por seu trabalho no estilo do jazz fusion e que morreu em 2021, antes da estreia mundial de sua obra, a qual foi realizada no Brasil por Joe Alessi e OSESP. Esse compositor é