A integração da Educação de Jovens e Adultos (EJA) à Educação Profissional e Tecnológica representa estratégia de ampliação do direito à educação para sujeitos historicamente excluídos do sistema escolar. Essa integração busca articular escolarização básica com formação profissional, considerando-se trajetórias interrompidas, experiências de trabalho e especificidades socioculturais dos estudantes.

Nesse âmbito, constitui desafio para a EJA integrada à Educação Profissional e Tecnológica

A Educação Inclusiva, no âmbito da Educação Profissional e Tecnológica, exige que as instituições promovam condições de acesso, de permanência e de êxito para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Isso implica não apenas adaptações arquitetônicas, mas também reorganização pedagógica, flexibilização curricular e formação continuada de docentes.

Nessa perspectiva, compreende-se que a inclusão na Educação Profissional e Tecnológica

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica orientam a organização dos cursos, a articulação entre níveis e modalidades de ensino e a concepção pedagógica que fundamenta a formação profissional no Brasil. Essas diretrizes reafirmam o princípio da integração entre trabalho, ciência, tecnologia e cultura, além de defenderem a flexibilidade curricular e a indissociabilidade entre teoria e prática.

À luz dessas Diretrizes, considera-se que a organização da Educação Profissional e Tecnológica deve

O Projeto Político-Pedagógico Institucional (PPI) constitui documento orientador das práticas educativas e da identidade institucional no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. No caso do Instituto Federal de Alagoas (Ifal), o PPI expressa princípios, fundamentos teóricos, diretrizes formativas e compromissos sociais que orientam a organização curricular, a gestão democrática e as ações de ensino, pesquisa e extensão.

Considerando-se a função e a natureza do PPI no contexto do Ifal, entende-se que esse documento deve

Na Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6), no que concerne à utilização de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs), estão envolvidos o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o fabricante ou importador, o empregador e o empregado. Dadas as afirmativas sobre as responsabilidades atribuídas a essas partes,

I. É de responsabilidade do órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) cadastrar o fabricante ou importador de EPI.

II. É de responsabilidade do órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) garantir que o EPI atenda às normas técnicas.

III. É de responsabilidade do fabricante ou importador a emissão do Certificado de Aprovação (CA).

de acordo com o que preconiza a NR-6, verifica-se que está/ão correta/s

A importância do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) está em preservar e em promover a saúde dos trabalhadores, por meio do acompanhamento médico sistemático, identificando-se, precocemente, doenças relacionadas ao trabalho e prevenindo-se agravamentos. O programa auxilia na prevenção de doenças ocupacionais, permite o monitoramento contínuo da saúde dos trabalhadores, além de ser integrado com o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Dadas as afirmativas a respeito do PCMSO,

I. Inexistindo médico do trabalho na localidade, a organização pode contratar médico de outra especialidade como responsável pelo PCMSO.

II. No exame admissional, a critério do médico responsável, poderão ser aceitos exames complementares realizados nos 90 dias anteriores, desde que sejam compatíveis com os riscos da função.

III. Compete ao empregador indicar o médico do trabalho responsável pelo PCMSO.

de acordo com a Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7), verifica-se que está/ão correta/s apenas

Os fatores psicossociais são reconhecidos como riscos ocupacionais relacionados à organização do trabalho, às relações interpessoais e às condições que afetam a saúde mental e emocional do trabalhador. Acerca dos fatores psicossociais, dadas as afirmativas,

I. A identificação e a avaliação de risco dos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho incluem aspectos da vida do trabalhador fora de suas atividades de trabalho.

II. Fatores como assédio moral, pressão excessiva por metas, jornadas excessivas, movimentos repetitivos e falta de autonomia são considerados como fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho.

III. Para a probabilidade de ocorrência das lesões ou agravos à saúde decorrentes de fatores ergonômicos, incluindo-se os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho, a avaliação de risco deve considerar as exigências da atividade de trabalho e a eficácia das medidas de prevenção implementada.

verifica-se que está/ão correta/s

A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) estabelece um tratamento diferenciado ao Microempreendedor Individual (MEI), à Microempresa (ME) e à Empresa de Pequeno Porte (EPP), no âmbito da confecção do Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR). A esse respeito, dadas as afirmativas,

I. O MEI, a ME e a EPP, graus de risco 1 e 2, que, no levantamento preliminar de perigos, não identificarem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos, em conformidade com a Norma Regulamentadora nº 9 (NR-9), e que declararem as informações digitais de saúde e segurança do trabalho, conforme modelo aprovado pela Secretaria de Trabalho (STRAB), ouvida a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), ficam dispensadas da elaboração do PGR.

II. A dispensa da obrigação de elaborar o PGR não alcança a organização contratante do MEI, que deverá incluí-lo nas suas ações de prevenção e no seu PGR, quando este atuar em suas dependências ou local previamente convencionado em contrato.

III. O MEI, a ME e a EPP, graus de risco 1 e 2, que declararem as informações digitais de segurança e de saúde no trabalho em formato digital, conforme modelo aprovado pela Secretaria de Trabalho (STRAB), ouvida a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e que não identificarem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos, biológicos e riscos relacionados a fatores ergonômicos ficam dispensados de elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

verifica-se que está/ão correta/s apenas

A cultura caieira refere-se a um conjunto de saberes e de práticas tradicionais associados à extração artesanal de calcário e à produção de cal, atividades históricas que marcaram a identidade e a economia de algumas comunidades alagoanas. Atualmente em declínio, devido a conflitos ambientais e a pressões regulatórias, essas atividades são características de municípios alagoanos localizados, majoritariamente, no/a

Um docente em uma instituição de ensino superior ministra todo o semestre uma disciplina prática, na qual, durante as práticas de ensino, ele é exposto à tensão de 220 V em Corrente Alternada (CA). Esse docente possui regime de 40h de trabalho semanais; no entanto, as aulas práticas ocorrem 2h por semana. O docente entrou com processo pleiteando o adicional de periculosidade indicando que está efetuando uma atividade perigosa, alegando que os servidores em atividades que manipulem as instalações elétricas com risco de energização estão sujeitos a choque elétrico durante suas atividades.

De acordo com o que preconiza a Norma Regulamentadora n° 15 (NR-15), o profissional deve ter o adicional de periculosidade