No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

No que concerne a mandado de segurança, ação popular e ação civil pública, assinale a opção correta.

A respeito de controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

Em relação aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, assinale a opção correta.

Acerca da competência da União, dos estados e dos municípios, assinale a opção correta.

Considerando as disposições do Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no que diz respeito a processo de execução, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta no que concerne aos procedimentos comuns e especiais bem como a processos de conhecimento e de execução.

Assinale a opção correta no que diz respeito à suspensão do processo, nos termos do Código de Processo Civil.

Assinale a opção correta a respeito de atos processuais.

Julgue os itens a seguir acerca de jurisdição e ação.

I Não ofende o princípio da inafastabilidade da jurisdição a resolução de conflitos por meio da arbitragem, forma de autocomposição de interesses em que as partes elegem um terceiro para dar solução final ao conflito, com força de coisa julgada.

II Mediação e conciliação são formas adequadas de resolução de controvérsias por meio das quais um terceiro intervém para auxiliar as partes a chegar a uma composição consensual e negociada do litígio, devendo, para tanto, propor uma solução justa para o caso concreto.

III Autotutela é o meio de solução de conflitos pela imposição da vontade de uma das partes e o consequente sacrifício do interesse da parte adversa, o que é absolutamente vedado no direito brasileiro — sua prática constitui, inclusive, crime de exercício arbitrário das próprias razões.

IV Os tribunais administrativos exercem jurisdição voluntária, na medida em que atuam como terceiros imparciais que impõem uma resolução ao litígio, sem força de coisa julgada.

Assinale a opção correta.